O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), a palestra “A Cadeia de Custódia e os Demais Sistemas de Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará”. Com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento foi realizado em formato híbrido (Auditório da Procuradoria Geral de Justiça e Plataforma Microsoft Teams). Voltada para os membros e servidores do MPCE, a capacitação emitiu certificado de 4h/aula para os inscritos.

Com o objetivo de apresentar a Cadeia de Custódia e demais sistemas de investigação do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação do MPCE, a palestra contou com a participação do coordenador do Nati, promotor de Justiça Breno Rangel, e do analista ministerial de Tecnologia da Informação lotado no Nati e gestor do Setor de Sistemas e Extração do Nati, Gleidson Sobreira Leite.

Ao fazer uso da palavra na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro Freitas agradeceu o empenho e esforço de toda a equipe que compõe o Nati por aceitarem o desafio de construírem uma nova estrutura aos órgãos de investigação criminal. “Temos que aproveitar todos os meios disponíveis para tornar nossas investigações mais eficientes. Esta é uma oportunidade para que todos possam conhecer as ferramentas desenvolvidas pelo Nati, porque a jurisprudência tem exigido cada vez mais precisão técnica na produção de provas, nos atos preparatórios e temos que ter o máximo de zêlo. É preciso padronizar a cadeia de custódia para que não sejamos surpreendidos, ao tempo em que devemos nos familiarizar com o uso desses sistemas, seguindo a orientação dos especialistas e garantir a validade das provas”, disse.

A apresentação das soluções tecnológicas e do Portal de Apoio à Investigação ficou a cargo do coordenador do Nati, Breno Rangel, e do analista ministerial, Gleidson Leite. “A ideia é uma central de informações permanente de apoio às investigações, com técnicas especiais de investigação. Há um passo a passo com modelos dos mais simples aos mais complexos”, observou Rangel. Eles demonstraram os vários fluxos de custódia relativos à apreensão de documentos, de material eletrônico e de apreensão de bens.

Segundo Breno Rangel, hoje, o MPCE possui boas ferramentas e está avançado, necessitando, porém, sempre do incremento de novas bases de dados. “A partir de então, buscaremos desenvolver novas ferramentas de cruzamento de dados, alertando para a criação de uma teia cada vez maior junto com outros Ministérios Públicos”, entende o promotor de Justiça. Dentre os principais projetos futuros, foram citados o MP em Alerta; o projeto Caça-Fantasmas; o aprimoramento e criação de novas funcionalidades em sistemas existentes; novos quesitos para o MP Sherlock, com o apoio da Secretaria da Fazenda; SIFISCO (Portal de recebimento de dados fiscais); SITTEL; SIMBA 2.0; SIMPCE (Mobile) e outras soluções de parceiros a serem definidas.

Sobre o Nati

Instituído por meio do Ato Normativo nº 237/2022, em razão da crescente demanda dos órgãos de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati) objetiva aperfeiçoar o suporte técnico e operacional a fim de otimizar as atividades de investigação desenvolvidas. O Núcleo foi pensado para adequar os atuais fluxos de trabalho das demandas de natureza investigatória dos órgãos de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará, padronizando as demandas apresentadas.

O Nati é composto pela seguinte estrutura: Secretaria do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação; Central de Custódia; Laboratório de Tecnologia e Combate de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD); Setor de Sistemas e Extração de Dados; e Setor de Operações e Logística. Compete à Secretaria do Nati organizar os serviços administrativos, sob a supervisão direta do Coordenador, a quem competirá a distribuição das tarefas administrativas, em conformidade com as exigências do serviço e na forma do respectivo regimento interno.

A Central de Custódia, órgão de assessoramento do Nati, é responsável por planejar e estruturar a Cadeia de Custódia, padronizando os procedimentos necessários para sua consecução; planejar e executar o recebimento, controle e a guarda do material eletrônico apreendido em investigações realizadas pelo Ministério Público, enquanto necessários para os trabalhos desenvolvidos no Nati. Ela também orienta os órgãos de investigação sobre a cadeia de custódia e o respectivo fluxo adotado, bem como exerce outras atribuições determinadas pela coordenação do Núcleo.

O Laboratório de Tecnologia e Combate de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) apoia os serviços de análise dos dados obtidos em dispositivos apreendidos, apresentando, quando requerido, laudos e esclarecimentos técnicos. São analisados os dados bancários, fiscais, telemáticos (telefônicos e informático), fazendo uso intensivo de tecnologia e gestão do conhecimento. O LAB-LD também realiza pesquisas baseadas no cruzamento de informações advindas de diferentes bases de dados e exercer outras atribuições determinadas pela coordenação do Núcleo.

Por sua vez, compete ao Setor de Sistemas e Extração de Dados assessorar a coordenação do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação quanto aos aspectos de tecnologia da informação, desenvolvendo e mantendo sistemas informatizados voltados às atividades desenvolvidas pelo Núcleo. Este órgão recomenda e avalia a conveniência de adquirir e utilizar, mediante contratação ou celebração de convênios, soluções de tecnologia da informação voltadas ao aprimoramento das atividades desenvolvidas Núcleo.

Além disso, presta suporte técnico e operacional aos demais setores, ao gerir projetos e recursos de tecnologia da informação relacionados às atribuições do Núcleo. Ele também elabora tutoriais e realização de treinamentos, relacionado às atividades e sistemas desenvolvidos.

Compete ao Setor de Operações e Logística coordenar as operações de interceptação telefônica e trabalhos de campo e prestar apoio operacional para o planejamento e execução de operações a cargo dos órgãos de execução do Ministério Público. Este setor executa diligências, relacionadas às operações em que atuar, requeridas pelos órgãos de execução, além de exercer outras atribuições determinadas pela coordenação Núcleo.