A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) publicaram, nesta quarta-feira (01/06), um edital de seleção para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação para membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Ao todo, serão ofertadas 11 bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu, sendo seis voltadas para membros que querem cursar mestrado e cinco para doutorado, sendo três para servidores e duas para membros. As inscrições estarão abertas entre 6 e 20 de junho de 2022, através de Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) protocolizada via SAJMP. A documentação e dados que devem ser informadas no ato de inscrição constam no artigo 5º do Edital nº 04/2022 – republicado por incorreção.

As bolsas de estudo serão custeadas com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE (FRMMP), devendo, obrigatoriamente, as instituições de ensino superior que ofertam os cursos de pós-graduação serem sediadas no Estado do Ceará e terem seus programas de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação. As bolsas de estudos não poderão ultrapassar o limite mensal de R$ 2.500 para mestrado e de R$ 3.500 para doutorado.

Critérios de participação

Não poderão participar do processo seletivo membros e servidores que estiverem em estágio probatório; que tenham sofrido penalidade administrativa disciplinar nos dois anos anteriores à publicação do edital; que estiverem há menos de quatro anos de atingir o requisito diário da aposentadoria compulsória; e que estiverem em gozo de afastamentos não considerados de efetivo exercício pela lei (consultar artigo 6º do edital). Serão classificados somente membros e servidores cujos projetos de pesquisa guardem correlação temática com as áreas de interesse do MPCE (desenvolvidos na atividade-fim ou atividade-meio do órgão), bem como com as atribuições do cargo ocupado.

Caso haja mais inscritos do que vagas, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: I – não ter sido o interessado beneficiado anteriormente com custeio de cursos de pós-graduação pela PGJ ou via FRMMP; II – possuir maior tempo de serviço no MPCE.

Cronograma

Período de inscrição: 06/06/2022 a 20/06/2022
Divulgação dos interessados: até 22/06/2022
Divulgação preliminar dos resultados: até 06/07/2022
Recebimento dos recursos: até 13/07/2022
Divulgação final dos resultados: até 20/07/2022
Implementação das bolsas: aluno receberá e-mail com data de implementação da bolsa e número de meses da vigência da mesma

Validade da seleção

O processo seletivo terá validade de um ano, ficando à cargo da Comissão de Capacitação instituída pelo artigo 7º do Ato Normativo nº 176/2021 examinar e decidir sobre os pedidos de concessão das bolsas de estudo regulamentados pelo Edital nº 04/2022 – republicado por incorreção.

Acesse o Edital nº 04/2022/ESMP/CEAF/MPCE – republicado por incorreção.