Os membros do Observatório da Intolerância Política e Ideológica foram recebidos, na manhã de terça-feira (20), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Inácio Cortez. Ele conheceu e se propôs a ampliar a iniciativa que visa receber denúncias sobre casos de intolerância pelo Estado, atuando nos casos de crimes ou condutas que violam os princípios democráticos de convivência e de expressão. O Observatório convidou todos os partidos políticos e instituições para a assinatura do Termo de Compromisso “Pacto pela Paz nas Eleições”, a ser realizado nesta sexta-feira (23), às 9h, no auditório da sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é uma das instituições que compõem o Observatório da Intolerância Política e Ideológica e esteve representado pelo promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Elder Ximenes. Também estiveram presentes a defensora-geral do Ceará, Elizabeth Chagas; a subdefensora-geral do Ceará, Samia Farias; o juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Rommel Conrado; a defensora pública e assessora de relacionamento institucional da DPU, Lia Felismino; a advogada Ecila Menezes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Lúcia Alencar, da Associação dos Amigos da Casa Frei Tito. 

O presidente do TRE ressaltou o comprometimento do Tribunal no combate à violência política. “O TRE tem se colocado firme diante dessa questão social. Como instituição essencialmente democrática, temos o dever de agir para que todos tenham a liberdade de se manifestar e escolher politicamente”, assegurou. 

De acordo com o promotor de Justiça Elder Ximenes, os integrantes do Observatório tiveram uma excelente receptividade por parte da presidência do TRE, órgão destinatário, legalmente incumbido e irmanado ao MPCE, por meio dos Promotores de Justiça Eleitorais da fiscalização eleitoral. “É essencial desenvolvermos essa parceria. Todas as instituições estão unidas para a realização pacífica da eleição e coibição de possíveis eventuais ilícitos. O Observatório da Intolerância Política e Ideológica tem um caráter preventivo e educativo”, ponderou. 

A proposta do Observatório é, a partir das denúncias recebidas, adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, acompanhando junto aos órgãos competentes a apuração civil e criminal, além de responsabilização do agressor e acompanhamento das vítimas. A atuação visa, ainda, compilar dados e estatísticas sobre o período eleitoral no Estado, para fins de implementação de políticas públicas e atuação de retaguarda pela democracia. Após o registro da denúncia pelo site, os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia, fazendo os devidos acompanhamentos. 

Neste momento pré-eleitoral, a atuação é de retaguarda das instituições e de proteção aos direitos do cidadão. “A nossa atuação é interinstitucional e suprapartidária, porque entendemos que esse momento é de salvaguarda do Estado Democrático de Direito. A livre manifestação está no cerne da democracia, expressa a pluralidade e a liberdade do brasileiro. Então, todos e todas têm direito a expressar suas opiniões, mas não é livre a ofensa às pessoas e às instituições, os ataques à honra, à integridade física, nem ameaça ou emprego da violência, pois isso configura violação de outros direitos”, pontuou Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará. 

O Observatório da Intolerância Política e Ideológica é formado pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OABCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD). 

Serviço: Denúncias de casos de intolerância, no endereço eletrônico https://bit.ly/2VEz3UB