O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou, na manhã desta segunda-feira (19/09), a palestra “Política de Assistência Social na Prática Cotidiana”, primeiro módulo do curso “Diálogos da Cidadania: o Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social”.  

A formação ocorreu em formato híbrido, sendo presencial no Plenário dos Órgãos Colegiados na Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal do MPCE no Youtube. Os palestrantes do dia foram o promotor de Justiça e coordenador do Caocidadania, Élder Ximenes, e a assistente social do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e mestra em Serviço Social, Rebecca Rocha. O curso registrou a presença de promotores de Justiça do Estado do Ceará, de servidores do MPCE e de outros MPs do Brasil, assim como de trabalhadores da política de assistência social, além de estudantes de Serviço Social.  

Os trabalhos foram iniciados pelo promotor Élder Ximenes, que discursou a respeito da importância de fomentar e fiscalizar as políticas públicas instituídas, sendo necessário, desse modo, conhecer as finalidades, metas e instrumentos baseados na Constituição Federal de 1988, a exemplo da Lei do Orçamento Público (sobreprincípio da publicidade) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O coordenador do Caocidadania resumiu que o objetivo de todas essas ações é garantir a dignidade da pessoa humana em uma sociedade livre, justa e solidária, como prevê a CF.    

Já a assistente social Rebecca Rocha iniciou sua explanação traçando uma linha do tempo da evolução institucional da assistência social no Brasil, dando continuidade a partir do esmiuçamento do Sistema Único de Assistência Social e seus componentes, das formas de financiamento, tal como a condição atual de operação da política pública de assistência social. Rebecca frisou, durante toda a sua fala, que fazer política pública não é fazer caridade.   

A promoção do curso “Diálogos da Cidadania: o Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social” objetiva realizar uma discussão acerca da realidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como esclarecer as dificuldades, fragilidades, potencialidades e desafios contemporâneos, que compõem a implementação dessa política de proteção social na esfera municipal, estadual e federal.   

O material usado na exposição está acessível no portal de curso da ESMP. O primeiro módulo pode ser conferido na íntegra no Youtube do MPCE.