A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e a Comissão de Capacitação publicaram na edição desta quarta-feira (21/09), do Diário Oficial do MPCE, edital de seleção para concessão de bolsas de estudo de pós-graduação para membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ao todo, serão ofertadas 11 bolsas de pós-graduação strictu sensu distribuídas da seguinte forma: sete para mestrado, sendo seis para membros e uma para servidores; e quatro bolsas para doutorado, duas para membros e duas para servidores.

As inscrições estarão abertas entre 21 de setembro e 3 de outubro de 2022 através de Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) protocolizado via SAJMP. A documentação e dados que devem ser informadas no ato de inscrição constam no artigo 5º do Edital nº 10/2022.

As bolsas de estudo serão custeadas com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE (FRMMP), devendo, obrigatoriamente, as Instituições de Ensino Superior que ofertam os cursos de pós-graduação serem sediadas no país e terem seus programas de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação. As bolsas de estudos não poderão ultrapassar o limite mensal de R$ 2.500 para mestrado e de R$ 3.500 para doutorado.

Critérios de participação

Não poderão participar do processo seletivo membros e servidores que estiverem em estágio probatório; que tenham sofrido penalidade administrativa disciplinar nos dois anos anteriores à publicação do edital; que estiverem há menos de quatro anos de atingir o requisito diário da aposentadoria compulsória; e que estiverem em gozo de afastamentos não considerados de efetivo exercício pela lei (consultar artigo 6º do Edital).

Serão classificados somente membros e servidores cujos projetos de pesquisa guardem correlação temática com as áreas de interesse do MPCE (desenvolvidos na atividade-fim ou atividade-meio do órgão), bem como com as atribuições do cargo ocupado.

Caso haja mais inscritos do que vagas, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: I – não ter sido o interessado beneficiado anteriormente com custeio de cursos de pós-graduação pela PGJ ou via FRMMP; II – possuir maior tempo de serviço no MPCE; III – maior idade; IV – sorteio.

Cronograma

Período de inscrição: 21/09/2022 a 03/10/2022
Divulgação dos interessados: até 05/10/2022
Divulgação preliminar dos resultados: até 21/10/2022
Recebimento dos recursos: até 31/10/2022
Divulgação final dos resultados: até 07/11/2022
Implementação das bolsas: aluno receberá e-mail com data de implementação da bolsa e número de meses da vigência do benefício

Validade da seleção

O processo seletivo terá validade de um ano, ficando à cargo da Comissão de Capacitação instituída pelo artigo 7º do Ato Normativo nº 176/2021 examinar e decidir sobre os pedidos de concessão das bolsas de estudo regulamentados pelo Edital nº 10/2022.

Acesse o Edital nº 10/2022.
Acesse os anexos do Edital nº 10/2022.