O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Desporto e do Torcedor (Nudtor), oficiou, nesta quinta-feira (08/12), a Federação Cearense de Futebol (FCF), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e a Autarquia Municipal de Cidadania e Trânsito (AMC) para que providenciem todas as medidas necessárias para manter a segurança na eleição do Conselho Deliberativo do Ceará Sporting Club que ocorrerá no dia 15 de dezembro, bem como garantir a liberdade de expressão de manifestações pacíficas.

Além dos entes, as torcidas organizadas Cearamor e Movimento Organizado Força Independente (MOFI) também foram oficiadas para conservar a ordem do pleito. No ofício, o Nudtor orientou ainda que todo cidadão que se comportar de forma criminosa atentando contra a intimidade, integridade e vida de todos os envolvidos pode ser punido judicialmente.

O MP Estadual sugere ainda que a votação possa ser feita de forma híbrida, permitindo que também seja feita de forma virtual, priorizando a integridade física dos votantes. Segundo promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Nudtor, as medidas se fazem necessárias para garantir que os conselheiros possam votar com total liberdade e de acordo com suas convicções. O Nudtor também salienta que o Ceará deve dar publicidade a todos os atos, com transparência e segurança, e até permitir, se for o caso, o acompanhamento da votação em tempo real pelos torcedores.

“O futebol é um segmento importante na sociedade, mas não está acima da vida e integridade individual de cada um de nós. O processo de votação deve ser respeitado, a livre manifestação de vontade, bem como a garantia para que as manifestações sejam pacíficas. O Nudtor ressalta que tem sido mantido diálogo com as torcidas e acredita que cumprirão seu direito de livre manifestação sem violência”, explica o promotor de Justiça.

Segundo apuração do MPCE, vários gestores e conselheiros do clube cearense, e seus respectivos familiares, foram ameaçados por mensagens de cunho extremamente violento. Em um áudio encaminhado ao Nudtor, um homem mostra sua indignação com administração atual e verbaliza ameaças. “Tá na hora do cacete, ninguém tem mais paciência, o que vale agora é a lei do porrete, a ‘chibata’ tem que cantar”, intimida. Em uma outra postagem em uma rede social, um suposto torcedor afirma que o Conselho Deliberativo do Ceará irá “provar o sabor da guerra”.

Ainda conforme o ofício, as torcidas organizadas são pessoas jurídicas de direito privado com sede e diretoria, com isso elas estão sujeitas a obrigações definidas no artigo 1º-A da Lei nº 10.671/03 do Estatuto do Torcedor, por isso também são responsáveis pela segurança dos eventos relacionados ao clube mesmo em dias e locais que não haja evento esportivo. São aguardadas cerca de mil pessoas para a eleição, incluindo membros, funcionários e conselheiros.