O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu nesta quarta-feira (25/01) o Treinamento Sobre Saúde Suplementar. A atividade foi conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de orientar os colaboradores do Decon a respeito das normas de saúde suplementar que tangenciam o direito do consumidor, visando a melhoria no atendimento às denúncias que chegam ao órgão e o enriquecimento das peças processuais produzidas.

Para o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon, o treinamento foi uma oportunidade de aproximar o Programa das agências reguladoras, trocar experiências e colher exemplos para aprimorar a atuação interna. “Além disso, a equipe do Decon e das unidades descentralizadas do interior do estado do Ceará podem aprofundar seus conhecimentos, estando aptas a prestar um serviço de mais qualidade ao consumidor”, ressalta o secretário-executivo.

Fernanda Gomes Pinto, chefe da ANS e especialista em regulação de Saúde Suplementar, detalhou que o treinamento abordou quatro temas específicos da área: Cobertura Essencial, que inclui as solicitações de exames, cirurgias, procedimentos médicos e odontológicos; Reajuste de Mensalidade; Suspensão e Rescisão de Contratos; e Portabilidade de Carências.

A servidora do Decon Paloma Eugênia participou do treinamento e destacou a relevância de identificar se um plano de saúde pertence a período anterior ou posterior à regulamentação dos serviços, por exemplo. “A partir disso, a gente vai saber se a ANS pode ser acionada para uma reclamação ou se apenas o Decon pode atuar ali. Isso é muito importante, porque a partir daí saberemos como dar fundamento às tratativas”, ressaltou.

A articulação entre o Decon e a ANS foi iniciada em 2022. O foco é estreitar os laços entre os órgãos, inclusive com ampliação desses treinamentos, abordando outros temas da regulação do mercado e consequentemente melhorar o atendimento aos consumidores cearenses.