O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Receita Federal do Brasil – 3ª Região Fiscal, com o apoio da a Universidade de Fortaleza (Unifor) e de outras instituições, lançou, nesta terça-feira (07/03), a campanha “Declaração Solidária”. O projeto visa sensibilizar o cidadão para que destine parte do valor devido à Receita Federal, através do Imposto de Renda, para os Fundos de Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso. O evento, uma realização dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), da Infância e Juventude (Caopij) e do Patrimônio Público (CaoDPP), aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e reuniu representantes dos poderes do Estado, de instituições privadas, além de fundações e organizações não governamentais.

A promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, coordenadora do Caocidadania, esclareceu que a ideia da campanha surgiu a partir da observação, junto à Receita Federal, da baixa captação de recursos destinados nas declarações recebidas pelo órgão, sendo necessário, portanto, desenvolver ações que resultassem no aumento das destinações para fundos sociais como o da Criança e do Adolescente e do Idoso. “É importante que se diga que a ‘Declaração Solidária’ não significa uma perda financeira, mas um ganho para a sociedade, para a coletividade como um todo. Nós precisamos esclarecer e desmistificar o que é percebido pela sociedade nesse sentido”, destaca a coordenadora.

Marcos Antônio Araripe, superintendente substituto da Receita Federal da 3ª Região Fiscal, falou da parceria de mais de sete anos do MPCE com a Receita Federal no tema da destinação de recursos e da satisfação em participar do evento, o qual demonstra a importância do assunto. “Sabemos que hoje, cada vez mais, a questão social é uma premissa, é uma necessidade, principalmente nesse cenário de pós-pandemia, então precisamos fazer com que todos os esforços sejam no caminho de identificar e melhorar a situação da área social no nosso país”, frisou o superintendente.

Para o promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – que possui atribuição na fiscalização dos Conselhos e Fundos da Infância e da Juventude, a “Declaração Solidária” é uma forma muito interessante da comunidade participar no processo da política pública. “A sociedade participa, conhece as entidades, vê a qual entidade ela pode doar algum valor e assim destina uma parte do dinheiro declarado para o município ou para o estado. O recurso, então, será utilizado para efetivação da cidadania”, explicou Luciano Tonet.

O promotor de Justiça Lucas Azevedo, coordenador do Caopij, apontou que sensibilizar a população para a destinação de recursos e posteriormente acompanhar a evolução das destinações são duas metas importantes da campanha. “Com a campanha, buscamos dar informação qualificada ao contribuinte, a respeito da destinação, pensando na diferença gigantesca que a ação poderá fazer na vida das crianças e dos adolescentes. O MPCE deseja, desse modo, fomentar na sociedade uma cultura de destinação dos valores declarados”.

O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que atua na Defesa do Idoso em Fortaleza, destacou que, diante de uma escassez de recursos públicos, a possibilidade de destinação de milhões de reais, através do imposto de renda, para políticas públicas que tratam da pessoa idosa se mostra um instrumento fabuloso. “O esforço de todos aqui hoje é exatamente o de transformar as destinações em ações concretas que ajudem esses grupos bastante vulnerabilizados, principalmente na situação de desigualdade que nosso país vivencia”, enfatizou o promotor de Justiça.

Estiveram também presentes na cerimônia o procurador de Justiça Luis Laércio Fernandes Melo, representando o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro; o reitor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Randal Pompeu; a juíza corregedora-auxiliar do Tribunal de Justiça de Ceará, Ana Kayrena Freitas; o auditor fiscal da Receita Federal, Wilmar Texeira de Souza, entre outros.