O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta quinta-feira (10/08), solenidade de assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma ação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para sensibilizar a sociedade sobre a importância da vacinação. O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, membros do MPCE e do CNMP, além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cearense.

Na abertura do evento, o PGJ Manuel Pinheiro ressaltou que a pauta da Saúde Pública é muito importante para a instituição e afirmou que, durante muito tempo, o Programa Nacional de Imunizações era motivo de orgulho para o país, mas que nos anos de pandemia do Coronavírus a segurança e a eficácia das vacinas foram colocadas em dúvida. “Se antes a população brasileira tinha uma plena confiança no Programa, infelizmente, esse momento da pandemia da Covid-19 nos trouxe muita desinformação, nos trouxe contrainformação, nos trouxe prejuízos imensos, porque a queda da confiança nas vacinas por uma parcela significativa da população brasileira traz consigo o risco do retorno de doenças preveníveis, que já estavam erradicadas no nosso país”, relembrou.

Manuel Pinheiro reforçou ainda o compromisso do Ministério Público cearense em promover a vacinação, principalmente de crianças e adolescentes, em todo o estado. “Nós estamos aos poucos vencendo esse movimento que trouxe enormes prejuízos à saúde pública do nosso país. É um esforço que o Ministério Público vem fazendo e vai intensificar, junto a cada Secretaria de Saúde dos municípios, para acompanhar a execução do Programa Nacional de Imunizações. Vai também orientar os pais quanto ao dever que eles têm de respeitar os direitos fundamentais que as crianças e os adolescentes têm de receberem as vacinas. O que está em jogo é algo muito importante para a sociedade cearense, para a sociedade brasileira, que é a segurança do nosso sistema de saúde. Negar a eficácia e a segurança das vacinas é comprometer todo o sistema de saúde. As vacinas são seguras, as vacinas são eficazes, elas salvam vidas”, reforçou.

Presente na solenidade, o governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, elogiou a iniciativa de colocar o Ministério Público a frente dos debates sobre a importância da vacinação, removendo, assim, qualquer viés político do tema. “Quando o Ministério Público chega em todos os municípios e é um promotor ou uma promotora de Justiça que está chamando a sociedade pra discutir um projeto de vacinação, favorece uma discussão mais equilibrada e de convencimento da sociedade, para que nós, efetivamente, possamos alcançar os patamares que o país exige, a sociedade exige, não só com a proteção individual, mas com o compromisso do indivíduo com a convivência em sociedade. Por isso, eu quero parabenizar e agradecer ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Ministério Público do Estado do Ceará, porque o que nós estamos tratando aqui é de salvar as vidas de seres humanos, independente da ideologia que cada um ou cada uma tem. Todo mundo tem o direito de ter um Poder Público que garanta, efetivamente, a saúde do nosso povo através de uma vacinação em um patamar adequado”, destacou.

O conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jayme Martins de Oliveira Meto, agradeceu o apoio do PGJ e da procuradora de Justiça Isabel Pôrto pelo apoio e o incentivo à campanha. Em seu pronunciamento, ele destacou que, ao assumir o cargo na Comissão de Saúde do CNMP, a maior preocupação da pasta era a queda da cobertura vacinal. “Em razão disso, nós desenvolvemos esse projeto e lançamos, em novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que tinha como objetivo inicial mobilizar o Ministério Público nacionalmente. O Ceará é o sétimo estado que o CNMP percorre com o objetivo de melhorar os índices de vacinação no país com esse projeto”, explicou.

“A ideia é percorrer esse país e com o apoio de todos os governadores, por intermédio das Procuradorias Gerais, mobilizar a sociedade, o Ministério Público, o governo, a prefeitura. Tem muita coisa pra ser feita. A gente sabe que cada estado, cada lugar está fazendo a sua parte, mas a gente precisa fazer um pouco mais para chegar naqueles índices seguros”, reforçou o conselheiro.

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, membro colaborador da Comissão da Saúde do CNMP, coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), vice-ouvidora e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE, prestou homenagem ao procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, pelo apoio irrestrito na área da saúde, e ao conselheiro nacional do Ministério Público, Jayme Martins de Oliveira Meto, por sempre criar estratégias para qualificar os membros do MP em todo o país. “Nós conseguimos fazer uma movimentação grandiosa e estamos trabalhando em conjunto com todos que estão aqui, assinando esse Pacto, para que a nossa população consiga sentir a natureza do que é o processo vacinal, que todos estão mobilizados em dar a população uma vacinação segura em todos os sentidos, tanto na questão das crianças, dos adolescentes, como também na questão dos adultos”, afirmou.

O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, representando o prefeito da capital cearense, José Sarto, anunciou que a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, já está desenvolvendo um programa para que as crianças sejam vacinadas nas escolas. Ele parabenizou o CNMP e o MPCE pela iniciativa do Pacto e disse ter “certeza de que Fortaleza e o Estado do Ceará darão o exemplo para o Brasil”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco de Castro Menezes Júnior, foi otimista e acredita que o Ceará será exemplo na vacinação, assim como é na educação. “Somaremos esforços a esse projeto pra que, logo em breve, nós possamos voltar ao patamar anterior, lembrando da dificuldade que a gente enfrentou no passado recente, mas que, os municípios cearenses, como já se acostumaram a viver desafios e dificuldades, com certeza tomarão esse rumo pra que possam estar trabalhando cada vez mais, divulgando ações pra que os nossos habitantes sejam conscientizados da necessidade e da importância da vacinação”.

Representando a Secretária de Vigilância em Saúde, a coordenadora geral de Gestão de Insumos do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Thayssa Neiva da Fonseca Victer, pontuou que é necessário ser criativo e assertivo na conscientização da população, mas que a mobilização de todos os presentes para discutir imunização é gratificante. “Discutir somente diretrizes técnicas entre os profissionais de saúde não dariam conta desse recado, precisa haver uma mobilização social, precisa haver um compromisso social”, concluiu.

Vacinação

Durante o evento, com a presença dos personagens Zé Gotinha e Maria Gotinha, foram ofertadas vacinas contra a COVID-19, Influenza (gripe), Febre Amarela, Tríplice Viral, Hepatite B, além da Dupla adulto (difteria e tétano).

Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal surgiu da preocupação da Comissão da Saúde do CNMP com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos e tem como objetivo incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. Com isso, busca-se chegar a uma consciência vacinal, retomando assim índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o país. A ação também visa o desenvolvimento de campanhas, tendo como meta a adesão da população ao Programa e a conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.

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