Proteção à criança e adolescente é temática de Fórum Intersetorial do MP do Ceará em Sobral
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, reuniu profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e gestores municipais no Fórum Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente, que aconteceu neste mês em Sobral no Centro Universitário INTA (Uninta). O evento, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Uninta e da Prefeitura Municipal de Sobral.
Durante o evento, a promotora de Justiça e titular da Promotoria da Infância e da Juventude de Sobral, Marina Romagna Marcelino, apresentou painel sobre a atuação do MP do Ceará no combate à violência sexual, o papel da Saúde, da Assistência Social, da Educação, da Segurança Pública como integrante do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e a importância da notificação nos casos de suspeita e identificação de qualquer violação.
Já o promotor de Justiça e titular da Promotoria da Violência Doméstica e Familiar, Rodrigo Calzavara, ministrou palestra sobre os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, as medidas de proteção, depoimento e escuta especializada.
Na ocasião, representantes das secretarias de Saúde, Educação, e Assistência Social e Direitos Humanos de Sobral apresentaram o fluxo de atendimento decorrente de violações dos direitos das Crianças e Adolescentes, com ênfase no abuso sexual.
Políticas Públicas
Ao final do evento, a promotora de Justiça Marina Romagna, o defensor público de Sobral, a juíza da Vara Única da Infância e Juventude e os secretários de Saúde, Educação, Segurança Cidadã e Assistência Social e Direitos Humanos assinaram requerimento para a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério Público. O documento, que será apresentado ao chefe do Executivo municipal, tem como objetivo buscar, por meio de articulação do SGD, a implementação de políticas públicas voltadas ao combate de violências e violações constatadas no âmbito infantojuvenil.
