O Ministério Público do Estado do Ceará e o Centro Universitário Christus firmaram convênio para a instalação de um núcleo de atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em uma das unidades da instituição de ensino. No novo espaço, os consumidores vão receber orientações sobre seus direitos e garantias, registrar reclamações sobre um produto ou serviço e denunciar práticas consideradas abusivas.

A parceria busca promover um maior intercâmbio entre o MP do Ceará e a Unichristus, a partir da formação teórico-prática dos alunos do Núcleo de Prática Jurídica da universidade, que poderão acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Decon na resolução de conflitos envolvendo relações de consumo. O convênio ainda busca promover o aperfeiçoamento, formação e capacitação de membros e servidores do Ministério Público estadual.

O acordo, assinado no último dia 2 de agosto pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e pelo pró-reitor da Unichristus, Estevão Rocha, possui duração de cinco anos e estabelece que a universidade disponibilizará espaço para a instalação do novo posto de atendimento, também ficando responsável pelo fornecimento de serviços como água, energia, telefone e equipamentos em geral. Já o Decon vai ceder servidores para atuar na nova unidade, monitorando o serviço prestado pelo núcleo.

Acesse aqui o convênio na íntegra.