Projeto do MP do Ceará busca garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência
Garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e evitar que eles passem por uma nova violação de direitos. Esses são os principais objetivos do Projeto Escuta Ativada, iniciativa do Ministério Público do Ceará que foi apresentada na manhã desta quarta-feira (26/08) a representantes do Estado, de municípios cearenses e da rede de proteção da criança e do adolescente. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
O projeto “Escuta Ativada” busca estimular a criação e o adequado funcionamento em todos os municípios cearenses de Comissões de Gestão Colegiada, previstas na Resolução nº 235/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As comissões, que buscam garantir os direitos da criança e do adolescente a partir da mobilização e fiscalização das ações da rede de proteção, são compostas por integrantes do Sistema de Justiça e das áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública.
Segundo dados do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), 147 municípios cearenses já criaram comissões, o que representa 79,89% do total. O maior desafio, segundo o coordenador do Caopij, promotor de Justiça Lucas Azevedo, é garantir a efetiva operacionalidade dessas comissões. “O Ministério Público vem monitorando se essas comissões estão cumprindo o seu papel, evitando que crianças e adolescentes vítimas de violência sejam revitimizadas quando forem atendidas pelos órgãos do sistema de proteção”, explicou.
O subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Plácido Rios, ressaltou a importância de não só responsabilizar aqueles que praticaram atos de violência, mas acolher as vítimas de forma humanizada. “É muito importante que a rede de proteção possa se capacitar para ser mais eficiente, permitindo ao Sistema de Justiça também atuar de forma mais qualificada”, acrescentou Plácido Rios, que representou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.
Outro objetivo do projeto “Escuta Ativada” é justamente capacitar a rede de proteção. Em 2024, o curso “Técnicas em Escuta Especializada” capacitou 107 profissionais em duas turmas. Os concludentes e os 31 facilitadores receberam a certificação na manhã de hoje e outras três turmas, com 90 vagas cada, estão previstas para ocorrer ainda este ano.
A coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), procuradora de Justiça Joseana França, destacou que capacitar os profissionais para fazerem a escuta especializada é essencial. “A pessoa atendida espera de nós um cuidado que, muitas vezes, não encontra dentro do próprio seio familiar”, frisou. Para o coordenador auxiliar do Caopij, promotor de Justiça Dairton Costa, a criação das comissões é o primeiro prazo para garantir um fluxo de atendimento mais efetivo. “A escuta especializada não é falar sobre o ato de violência, mas acolher e entender como essa criança ou adolescente está se sentindo em razão dessa violência”, salientou.
Mesa de abertura
Também compuseram a mesa de abertura representantes do MP do Ceará, da Assembleia Legislativa do Estado, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA), do Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância em Fortaleza (Unicef), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e da Secretaria Estadual de Educação.
