O Ministério Público do Ceará realizará, em 12 de setembro, das 8h30 às 12h30, o evento “Direito de Família e Sucessões: Desafios da Contemporaneidade”. A ação, que será aberta ao público, ocorrerá no Auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza. A capacitação é uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com o apoio da ESMP e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IDBFAM). Para participar e receber o certificado de 4h/aula, é necessária inscrição prévia pela Plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf. 

O evento tem como objetivo promover a reflexão e o debate qualificado sobre os temas mais atuais e complexos do Direito de Família e das Sucessões, fortalecendo, dessa forma, a proteção dos direitos fundamentais relacionados às relações familiares e sucessórias. O intuito é capacitar membros, servidores, residentes e estagiários do MPCE, além de operadores do Direito e demais profissionais que atuam nas áreas jurídica e social.  

Com as transformações sociais, culturais e tecnológicas que impactam diretamente as estruturas familiares e as relações patrimoniais, serão discutidos os paradigmas jurídicos, os conflitos emergentes e os desafios interpretativos que exigem uma atuação sensível, técnica e atualizada por parte das instituições do sistema de justiça. Também serão abordados assuntos como o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, a reserva da legítima do cônjuge e a herança digital. 

Programação:

08h30 — Credenciamento 

08h50 — Abertura 

09h — 1º Painel: “O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero: Um Compromisso com a Justiça Substantiva”

Moderadora:

Michele Camelo (Defensora Pública do Estado do Ceará) 

Palestrantes:

Kamyla Brito (Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará) 

Natália Gondim (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará) 

10h30 – Coffee Break

11h— 2ª Painel: “A Reserva da Legítima do Cônjuge e a Herança Digital: Interpretações, Controvérsias e Jurisprudência Atual”

Moderadora: 

Mônica Abreu Moura (Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará) 

Palestrantes: 

Morgana Duarte (Promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará) 

Patrícia Ciríaco (Advogada e Presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/CE) 

12h30min — Encerramento 

Serviço:
Evento “Direito de Família e Sucessões: Desafios da Contemporaneidade”
Data: 12 de setembro de 2025 
Horário: 8h30 às 12h30 
Local: Auditório da ESMP (Rua Maria Alice Ferraz, n° 120 – 6º Andar -, bairro Luciano Cavalcante) 
Público-alvo: Aberto ao público 
Modalidade: Presencial 
Carga horária: 4h/aula 
Inscrição: https://cursos.mpce.mp.br/