Durante a 17ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta quarta-feira (24), foi aprovado anteprojeto de reestruturação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), alterando o número de conselheiros de sete para nove. A proposta também prevê que o tempo de duração do mandato passará de um para dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. A proposição foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e teve como relatora a procuradora de Justiça Sônia Bandeira.

Segundo o pgj, a proposta trará mais agilidade e qualidade às decisões, reduzindo a sobrecarga atual do CSMP. “A ampliação do número de conselheiros possibilitará a criação de turmas de julgamento, inclusive com especialização. A alteração só foi possível depois de ser retirada, da Constituição Estadual, a previsão do número de conselheiros. Proposta de emenda à constituição encaminhada pelo Governador do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa”, explica Haley Carvalho.

A procuradora de Justiça Sônia Bandeira destacou que a proposta garante a melhoria das atividades do Conselho. “Essa mudança concretiza princípios como eficiência, segurança jurídica e continuidade dos serviços públicos, além de otimizar o trabalho da nossa instituição”, afirmou.

Além da ampliação do colegiado, o anteprojeto prevê ajustes na competência recursal do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e altera o prazo de desistência em pedidos de promoção ou remoção. Pela nova regra, os interessados poderão desistir até 10 dias após o encerramento do período de inscrição, substituindo a norma atual, que exige desistência até 10 dias antes da sessão de apreciação pelo CSMP, medida que importará em mais agilidade nos procedimentos de movimentação na carreira.

Com a aprovação pelo Órgão Especial, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador.