O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta segunda-feira (13/03), o 2° dia de programação da Semana do Consumidor 2023. Após a apresentação à imprensa do Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano de 2022, ocorreu a palestra “Superendividamento: desafios na implementação dos Núcleos de Atendimento ao Consumidor superendividado”. O momento foi voltado aos membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, além de integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e teve como objetivo promover a troca de experiências e saberes entre os órgãos que atuam nessa esfera. 

Compuseram a mesa de abertura da palestra: o vice-procurador-geral de Justiça, Maurício Carneiro, que no evento representou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a secretária-executiva auxiliar do Decon/CE, promotora de Justiça Juliana Cronemberger; a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) do Ceará, Amélia Soares; e o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e presidente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Brasil, Fernando Martins. 

Para o vice-procurador-geral de Justiça, Maurício Carneiro, “as matérias que serão objetos da discussão hoje e no restante da Semana do Consumidor trarão inestimáveis proveitos na atuação de todos os órgãos que atuam nessa área, principalmente na do Ministério Público, já que é no Ministério Público que as coisas mais chegam em busca de uma solução”, discursou. 

A secretária-executiva auxiliar do Decon, Juliana Cronemberger, falou sobre a importância do tema e da discussão da defesa do consumidor. “A matéria é importante para todos os integrantes do Sistema Estadual, que está instalando o seu Núcleo para atendimento do consumidor superendividado, já que o tema tem permeado todas as nossas discussões desde a promulgação da lei”, destacou, ressaltando a importância de se criar novas perspectivas e pensar em novas abordagens para esses direitos. 

A palestra de tema “Superendividamento: desafios na implementação dos Núcleos de Atendimento ao Consumidor Superendividado” foi ministrada pelo promotor de Justiça da MPMG, Fernando Martins, que deu dicas para a criação do Núcleo voltado à causa e como engajar os órgãos na Defesa do Consumidor. “O atendimento pessoal é muito importante. Você precisa ter paciência e coragem. Tem que acolher, receber os consumidores endividados”, salientou. 

Por sua vez, a defensora pública Amélia Soares relembrou a Lei Claudia Lima Marques, que possibilitou o uso de instrumentos de prevenção ao superendividamento. A representante da Defensoria Pública ainda ressaltou a parceria dos órgãos pelo bem-estar das relações de consumo. “Quando nós lutamos para efetivar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pós-Lei Claudia Lima Marques, nós estamos sobretudo lutando pela harmonia das relações de consumo e pela preservação da qualidade é de vida dos consumidores e consumidoras”, destacou. 

Programação continua 

A Semana do Consumidor 2023 continua na terça-feira, 14 de março, com programação em Fortaleza, Maracanaú e no interior do Estado. Em Fortaleza, será promovida uma reunião sobre “Impactos da Lei do Superendividamento na atuação dos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”, a ser realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio).  

Em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, o Decon promoverá palestras, voltadas aos estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) – Unidade Maracanaú, a partir das 13h30, no auditório das Promotorias de Justiça da cidade (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 670 – Piratininga). Na ocasião, os promotores de Justiça Raimundo Magalhães Dantas Júnior e Nestor Alexandre de Souza Júnior abordarão os temas “O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”, “Superendividamento” e “Propagandas enganosa e abusiva”.  

No interior, por sua vez, o DECON Viajante atenderá, na terça-feira, das 8h às 14h, a população dos municípios de Crato e Massapê. 

Confira aqui a programação completa da Semana do Consumidor: https://bit.ly/3Jvz9sJ