O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (27/06), que a Enel garanta transparência no processo de ressarcimento de danos causados a consumidores por falhas no fornecimento de energia elétrica. O MP do Ceará orientou que a concessionária revise o formulário a ser preenchido pelos clientes […]
MP do Ceará multa Enel em R$ 16 milhões por reter parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicasO Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a Enel em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes […]
Decon Viajante atende demandas de consumidores no Polo de Lazer do EusébioOs moradores do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram contemplados nesta sexta-feira (13/06) com uma manhã de serviços gratuitos prestados pelo Decon Viajante, projeto do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará. No Polo de Lazer Ivens Dias Branco, no Centro da cidade, o consumidor pôde fazer reclamações, […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Maracanaú a expor preços de todos os produtos comercializados no São João do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (04/06), que a Prefeitura de Maracanaú garanta que todos os produtos comercializados na edição deste ano do São João da cidade estejam com os preços expostos aos consumidores. A medida busca evitar divergências de valores e outras irregularidades que violam o Código de Defesa do […]
Ouvidoria na Praça do MP do Ceará e Decon Viajante levarão orientações e prestação de serviços a Russas e Limoeiro do Norte nesta semanaO Ministério Público do Estado do Ceará levará para os municípios de Russas e Limoeiro do Norte mais uma edição dos projetos Ouvidoria na Praça e Decon Viajante nos dias 6 e 7 de maio, respectivamente. As ações, que ocorrerão das 8h às 14h, levarão informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades […]
Palestra do MP do Ceará em Juazeiro do Norte debaterá inovações tecnológicas e proteção aos direitos do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), promoverá em 25 de abril a palestra “Teoria do Risco do Desenvolvimento: Reflexões Jurídicas sobre a Proteção ao Consumidor no Contexto da Saúde e do Direito”. Em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional […]
Palestra do MP do Ceará em Juazeiro do Norte debaterá inovações tecnológicas e proteção aos direitos do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP (ESMP), promoverá nesta sexta-feira (25)a palestra “Teoria do Risco do Desenvolvimento: Reflexões Jurídicas sobre a Proteção ao Consumidor no Contexto da Saúde e do Direito”. Em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e […]
Decon prestará atendimento ao consumidor durante ato em memória a vítimas de acidente de trabalho na Praça do Ferreira, em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, prestará atendimento a consumidores nesta quinta-feira (24/04), das 8h às 13h, na Praça do Ferreira, em Fortaleza. A ação faz parte do ato público em memória a vítimas de acidentes de trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho […]
MP do Ceará consegue liminar na Justiça para que site de vendas Uhuu.com garanta meia-entrada a pessoas idosasApós ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, a 5ª Vara Cível de Fortaleza expediu liminar contra o site Uhuu.com Tecnologia para obrigar a empresa a garantir meia-entrada a pessoas idosas no show “Tour Geraldo Azevedo – 80 Anos”, sem limitação de 40% do total […]
MP do Ceará multa Itaú em mais de R$ 600 mil por falhas de segurança que permitiram contratação de empréstimos fraudulentosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Junta Recursal do Decon (Jurdecon), confirmou a multa aplicada pela 131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o Banco Itaú Consignado S.A., devido a falhas de segurança que resultaram em empréstimos não reconhecidos por consumidores, afetando principalmente idosos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro […]