O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem (Controle Externo Difuso), recomendou, nesta sexta-feira (23/09), que seja implementada uma força-tarefa para investigar uma onda de crimes letais registrados nos municípios de Boa Viagem e Madalena. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, considera que há um colapso de segurança pública instalado na região, agravado pelo domínio por parte de organizações criminosas, falhas estruturais no sistema e baixo contingente policial. 

O procedimento foi adotado após reunião do MP com as Polícias Civil e Militar, na sede da Promotoria de Justiça de Boa Viagem. Além do promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, estiveram presentes o coronel J. Martins, comandante do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI)/Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE); coronel Acácio, comandante do Batalhão de Canindé; tenente-coronel Valentim, comandante da especializada do RAIO; tenentes Carlos Eduardo e Ludovido, comandantes da 2ª Companhia; Júlio Cesar Remigio, delegado da Polícia Civil de Boa Viagem; e tenente Wylliam Marx, comandante do RAIO Boa Viagem. 

 
No entendimento do Ministério Público, a situação, especialmente em Boa Viagem, está repercutindo na relativização do direito à vida, com o registro de grande número de crimes contra o patrimônio, como o roubo de motocicletas e outros, tornando vulnerável, assim, o direito fundamental à propriedade. Além disso, organizações criminosas se instalaram em comunidades e passaram a ditar as regras locais, impondo o medo por meio do porte ostensivo de armas de fogo de grosso calibre e impedindo a livre circulação das pessoas. 

Em setembro de 2022, houve cinco vítimas de mortes violentas em Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), sendo quatro do sexo masculino e um do sexo feminino, caracterizando feminicídio. Os crimes ocorreram com características similares, de execução por arma de fogo, em residências ou próximo ao local onde as vítimas moravam. De janeiro a setembro deste ano, 15 pessoas foram alvejadas, sendo vítimas de mortes violentas letais intencionais. Apesar dos esforços, a atual estrutura de pessoal da Polícia Civil em Boa Viagem (um delegado, dois escrivães e quatro inspetores) não é capaz de dar vazão às investigações dos CVLI, bem como em relação aos crimes praticados no município de Madalena.  

O Ministério Público tem como atribuição relacionada à política pública de segurança o controle externo da atividade policial. Essa atribuição, portanto, é também referida à proteção dos direitos difusos. A atuação institucional nessa seara vai além da fiscalização das atividades tendentes à persecução penal, cabendo ao Ministério Público zelar para que as instituições disponham de meios materiais para o bom desempenho de suas atividades.  

Nesse contexto, o MPCE recomenda ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Sandro Caron, e ao delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira dos Santos, que sejam acrescentados de forma permanente, no mínimo, mais três inspetores da Polícia Civil à equipe de Boa Viagem; e que seja formada uma força-tarefa com o intuito de auxiliar nas investigações dos recentes crimes ocorridos em Boa Viagem e em Madalena. Ainda conforme a Recomendação, a equipe deve ser composta por integrantes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), Departamento de Inteligência (DIP), Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Polícia Civil do Ceará. 

As providências adotadas devem ser informadas ao Ministério Público no prazo de 10 dias corridos, devido à urgência que o caso requer. A violação dos dispositivos legais e direitos referidos poderá ensejar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão