O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre os dias 14 e 16 de setembro, seis supermercados e um açougue na cidade de Sobral, nos bairros Campo dos Velhos, Centro, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Jocely Dantas de Andrade Torres e Junco. A ação teve como objetivo apurar se o preço dos produtos anunciados nas prateleiras era compatível com o valor deles no Caixa. Também foi verificado se os estabelecimentos dispunham de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de Livro de Reclamações dos Consumidores. 

Entre os comércios fiscalizados, foram encontradas irregularidades em cinco deles: Mateus Supermercado S. A. (Mix Atakarejo) não apresentou o Livro de Reclamação do Consumidor; Atakadão S. A. e Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos S. A. (Pinheiro) não encaminharam as reclamações registradas no Livro de Reclamações do Consumidor; LFS Comércio e Importação de Alimentos (Laredo) não expôs os Livros de Reclamações e CDC. Por fim, a empresa Vasconcelos e Cavalcante LTDA (Casa da Carne) não apresentou CDC, Livro de Reclamações do Consumidor e licença sanitária municipal; não expôs o preço dos produtos comercializados; e a manipulação dos alimentos é feita pelos funcionários sem luvas e toucas. Os estabelecimentos autuados têm até 20 dias para apresentarem a defesa junto ao Decon Sobral.   

Denúncias  

Apesar de não ter sido constatado diferença nos preços dos produtos anunciados nas prateleiras, caso o consumidor encontre divergência entre o valor das prateleiras e/ou gôndolas com o preço do caixa, poderá fotografar o valor da oferta e o valor que foi cobrado no caixa a fim de fazer a denúncia junto ao atendimento do Decon de Sobral : (85) 98685-6109 / (85) 98563-3700.  

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números: (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail: decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.