O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizará no dia 25/11/2022, às 9h, o seminário “Por uma escola que protege!”. O evento é aberto ao público e transmitido pelo canal oficial do MPCE no Youtube. Os interessados podem se inscrever pelo endereço: https://cursos.mpce.mp.br/.

A iniciativa pretende divulgar estratégias e iniciativas voltadas para a prevenção às violências no âmbito escolar, fortalecendo cumprimento da Lei Estadual nº 17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e ao Adolescente nas escolas.

Esse diploma legal ratificou a necessidade e importância das escolas trabalharem efetivamente na prevenção aos diversos tipos e expressões de violência, tais como: trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na adolescência, suicídio e automutilação, revitimização, abuso sexual, questões relativas a gênero e raça, bullying, brincadeiras perigosas, uso de drogas, dentre outras.

O Projeto PREVINE, portanto, é mais uma iniciativa do MPCE para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.