Após duas Ações Civis Públicas (ACPs) da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro do Norte adote, em até 180 dias, as medidas necessárias para que as Escolas de Ensino Fundamental Jerônimo Freire dos Santos e Tarcila Cruz Alencar se adequem às normas de segurança e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à instituição educacional Colégio Salesiano São João Bosco a adoção de medidas para assegurar que a participação de estudantes em atividades ou celebrações religiosas na unidade não seja obrigatória. A recomendação reforça o direito à liberdade de crença […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, recomendou, nesta quarta-feira (17/06), que a Prefeitura, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18) e as secretarias ligadas à educação e à saúde atuem junto aos órgãos da rede de proteção para incluir o tema prevenção e combate ao […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou, na última sexta-feira (12/06), uma nota técnica reforçando que os Conselhos Tutelares (CT) atuem diretamente no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes nas unidades de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), publicou, nessa segunda-feira (01/06), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização e no acompanhamento da implementação das medidas e do uso de recursos financeiros para assegurar o acesso à água […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou na manhã desta quarta-feira (03/06) o lançamento do projeto Fala que Salva, na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ângela Campos, em Pacatuba. A ação leva a instituições de ensino orientações para prevenir o uso de drogas e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e cobrar providências do Poder Público para prevenir novos episódios de violência nas escolas do município. A medida foi adotada após a morte de um aluno de 16 anos que foi atingido, no dia 13 de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3° Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) a adoção de medidas para assegurar o cumprimento da legislação que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede estadual. A […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou, na última sexta-feira (22/05), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura adeque os veículos que realizam transporte universitário às normas do Código de Trânsito Brasileiro. O MP também pede à Justiça que obrigue o Município a proibir a condução […]
O Ministério Público do Ceará realizou, nesta terça-feira (26/05), em Tianguá, o I Encontro Regional do Programa PREVINE 2026. Realizado na Faculdade Via Sapiens, o encontro teve como objetivo fortalecer a cultura de paz no ambiente escolar e ampliar as estratégias de prevenção à violência nas instituições de ensino. A programação contou com palestras e […]
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