O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ampliará o atendimento no interior do Estado por meio do “DECON VIAJANTE”. A cerimônia de inauguração do projeto acontece nesta sexta (6), a partir de 9 horas, na sede do DECON, na rua Barão de Aratanha, 100, Centro.

O projeto é idealizado para ser um modelo de atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de uma VAN adaptada, removendo, assim, os obstáculos territoriais que impedem o acesso dos consumidores do interior do Estado aos Órgãos que devem tutelar por seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, promovendo a resolução de conflitos e orientações sobre os direitos consumeristas. Durante o projeto, empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cagece, Coelce, Claro, Itaú, Oi, Tim e Vivo estarão presentes para renegociamento de dívida e resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor.

Os primeiros municípios a receberem o “DECON VIAJANTE” serão Pacatuba, Redenção e Pacajus. O atendimento funcionará durante a semana e contará com apoio das Promotorias locais. A ideia é atender cidades com maior população, contemplando também municípios do entorno. Além do interior, a VAN beneficiará bairros da Capital.

O “DECON VIAJANTE” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).