O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugurou na manhã desta sexta-feira (6) o projeto “DECON Viajante” que vai ampliar o atendimento aos consumidores no interior do Estado. Estiveram presentes na solenidade a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele; a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Cely Sampaio; os promotores de Justiça Ricardo Memória, João Gualberto e Felipe Seabra; o procurador de Justiça Eulério Soares; o gerente de relações institucionais da TIM, Sérgio Brasilis; a coordenadora do Procon Assembleia, Valéria Sampaio; e o consultor jurídico da OI, Edson Rivelino.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Cely Sampaio, explicou que o projeto é idealizado para fornecer atendimento móvel aos consumidores por intermédio de uma VAN adaptada, que vai possibilitar a descentralização do atendimento e vai contribuir para o aumento na resolução de conflitos no interior do Estado. “A utilização da VAN representa uma grande conquista na defesa dos consumidores, pois muitos não têm acesso aos órgãos de defesa do consumidor em seus municípios. Além disso, o projeto vai possibilitar orientações sobre os direitos consumeristas”, acrescentou.

A vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele ressaltou a importância do DECON realizar atendimento especializado e ir ao encontro dos cidadãos para solucionar conflitos. Os primeiros municípios a receberem o “DECON Viajante” serão Pacatuba, Redenção e Pacajus. O atendimento funcionará durante a semana e contará com apoio das Promotorias locais. Durante o projeto, empresas como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Cagece, Coelce, Claro, Itaú, Oi, Tim e Vivo estarão presentes para renegociamento de dívida e resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor.

O “DECON Viajante” é uma proposta do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação de postos de atendimento móvel na Capital e no interior do estado e à implantação de Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).