O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do MPCE (NPDAP), Hugo Porto, participou, nos dias 6 e 7, da 1ª Reunião Ordinária de 2022 dos Encarregados de Dados dos Ministérios Públicos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília. O encontro, na Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), tratou da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – nas unidades e ramos do Ministério Público. 

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão, conselheiro Moacyr Rey Filho enalteceu a oportunidade de reunir os membros encarregados da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, visando a alcançar reflexões coletivas: “Atualmente temos um grande volume de informações.  É importante esse trabalho colaborativo”, disse. 

Moacyr Rey propôs uma resolução para instituir a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), como um meio de buscar a integração dos sistemas e bases de dados. “Essa proposta é fruto das discussões de um grupo de colegas que se reuniram e debateram longamente esse tema especificamente. Precisamos de um olhar múltiplo para estabelecer alguma padronização”, defendeu o presidente da CPE. 

De acordo com o promotor de Justiça Hugo Porto, as discussões permearam a busca de soluções acerca dos principais desafios e oportunidades para a implementação da LGPD na instituição. Um dos encaminhamentos da reunião foi a criação de um ente com congregue todos os encarregados de dados dos Ministérios Públicos. 

Hugo Porto destacou a relevância do direito fundamental à proteção de dados pessoais e a necessidade de que a sua governança observe os padrões normativos vigentes, de modo a aprimorar a transformação digital no Ministério Público. Para ele, o encontro organizou as bases para a implementação de um projeto de fomento a uma atuação coordenada e efetiva na área por parte dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro. 

Após a abertura, os participantes se reuniram para a oficina de análise de prioridades na implantação da LGPD no Ministério Público. Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, prosseguem os debates e alinhamentos finais.   

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público.