O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou convênio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para ter acesso automatizado a informações sobre a dívida ativa das empresas. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, na manhã desta terça-feira (20/12), na sede da PGJ, em Fortaleza. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz, também participaram da cerimônia.

A partir de agora, o MPCE passa a fazer uma consulta diretamente num sistema desenvolvido pela PGE sobre os inadimplentes. O ‘Consulta MP’ permite que os promotores envolvidos em investigações sobre crimes e possíveis delitos contra a ordem tributária possam saber a situação da dívida ativa de cada devedor, e gerar uma certidão com todas as informações detalhadas.

O procurador-geral de Justiça destacou que o trabalho conjunto entre as instituições é essencial para alcançar o resultado que a sociedade espera, que é o combate à sonegação fiscal. “A criminalidade tributária é muito sofisticada. Quando temos acesso a todas as informações de forma rápida, podemos agilizar o trabalho investigativo e prevenir e combater esse grave problema que afeta nossa economia”, reforçou Manuel Pinheiro.