O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro informou, nessa terça-feira (20/12), que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criará um fluxo interno para acompanhar o andamento de processos contra agentes de Segurança Pública suspeitos de crime de tortura. Segundo Manuel Pinheiro, no começo de 2023 será definido qual Centro de Apoio Operacional do MPCE ficará responsável por fazer esse acompanhamento.

O compromisso foi firmado em reunião, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA/CE).

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça destacou o compromisso do MPCE na defesa dos direitos humanos e no combate à tortura. “Temos feito o que está a nosso alcance para que o Estado do Ceará melhore o combate à tortura”, disse. “O MPCE é o Ministério Público que mais investiga crimes de tortura no País”, frisou.

Além de Manuel Pinheiro, representaram o MPCE na reunião: o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Elder Ximenes; o coordenador do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), promotor de Justiça Humberto Ibiapina; e o promotor de Justiça Francisco Gomes Câmara, titular da Promotoria de Justiça Militar. Também participaram da reunião: a presidente do CEDDH, Leila Passos; a presidente e o vice-presidente do CEPCT, Marina Araújo e Pericles Moreira; o defensor público Victor Montenegro, entre outros.

Na reunião, ainda foi discutida a necessidade de aprovação da lei que instituirá o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Também ficou acertado no encontro que o MPCE, juntamente com CEPCT, CEEDH e CEDECA/CE, buscará interlocução com o governador eleito, Elmano de Freitas, visando que o projeto de lei tramite de forma célere, conforme destaca o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Elder Ximenes, que também é integrante do CEPCT e do CEEDH.