Membros e servidores do sistema de Justiça participaram de oficina prática para discutir a perspectiva da Justiça Restaurativa na atuação profissional, em evento realizado na manhã desta segunda-feira (16/01), na Procuradoria Geral de Justiça. A atividade foi promovida por Dominic Barter, precursor dos círculos restaurativos no Brasil, especialista no tema e desenho de sistemas sociais dialógicos. A iniciativa foi do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). 

O evento foi conduzido pela coordenadora do CEAF, promotora de Justiça Luciana de Aquino, a qual compôs a mesa de abertura junto com o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero; a defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias, representando a diretoria da ESDP; o promotor de Justiça André Zech Sylvestre; e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Graça Quental.   

Após saudar os componentes da mesa de abertura, a promotora de Justiça Luciana de Aquino enfatizou o valor da temática do evento para o desempenho das funções dos integrantes do sistema de justiça. Em seguida, o promotor de Justiça Eneas Romero afirmou ter certeza que o debate formará multiplicadores de Justiça Restaurativa, tema trabalhado há alguns anos no Brasil e que se tornou prioritário segundo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E o promotor de Justiça André Zech Sylvestre destacou a experiência do palestrante e a importância dessa discussão para o sistema de justiça, a fim de não temer o conflito, mas entendê-lo de forma positiva.  

A defensora pública Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias abordou a iniciativa da Defensoria com o tema, realizada em parceria com o Instituto Terre Des Hommes Brasil, organização da sociedade civil que trouxe a Justiça Restaurativa para o estado do Ceará. E a desembargadora Graça Quental mencionou a experiência do TJCE na área e também falou da necessidade de os participantes do evento serem multiplicadores de Justiça Restaurativa, assunto cuja relevância é salientada pelo CNJ e por acadêmicos.  

Ao longo da oficina, Dominic Barter narrou a experiência dele com Justiça Restaurativa (JR) no Brasil e em outros países e apresentou o histórico da JR, com 50 anos de desenvolvimento e origem comunitária em todas as culturas estudadas, sendo técnica recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e utilizada com eficácia na justiça, na educação, na comunidade e entre países. Ele também frisou que é uma justiça dialógica e desenhada de forma a promover as condições necessárias para promover mudanças seja na perspectiva do autor do ato, do receptor desse ato ou da comunidade desse conflito, em que todas as pessoas saem transformadas. “O sistema restaurativo antecede o desenvolvimento de uma prática restaurativa e antecede o resultado que a gente deseja”, complementou. 

Dominic Barter explicou ainda que a JR é um processo comunitário, em vez de um processo legal, que entra no sistema de justiça formal como novo mecanismo, não como solução para as limitações dos mecanismos atuais. Conforme o palestrante, ela é sujeita a centenas de estudos científicos que demostram a eficácia em baixar níveis de reincidência e em fortalecer laços de cuidado mútuo comunitários, bem como a popularidade entre infratores, familiares e o público impactado. De acordo com ele, geralmente, o termo é usado para se referir a processos nos quais os atores sociais de um conflito juntam-se para responder coletivamente aos danos e às consequências futuras. Assim, responde ao conflito primariamente como um evento entre pessoas dentro de um contexto específico e somente em seguida como quebra de normas contra o Estado. Portanto, há dois caminhos para abordar a implementação de JR: aproximando-se das populações impactadas e autores dos conflitos para dialogar ou adotar as sistematizações previamente feitas por quem já fez isso e seguir seus passos. O encerramento da oficina contou com dinâmica de prática promovida pelo palestrante.