Na última quinta-feira (26/01), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu audiência sobre a realização de concurso público pelo Município de Altaneira e, como deliberação, vai requisitar que a Prefeitura apresente o número de cargos a serem ofertados e o cronograma do certame. A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas e contou com a participação do prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues, de representantes de Secretarias Municipais e da Câmara de Vereadores, além de servidores públicos e da população em geral.

Na audiência, o promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas ressaltou que o concurso público é o meio constitucional e legal para ingressar ordinariamente na Administração Pública e indagou a gestão municipal sobre cronograma e datas para a efetiva deflagração de edital. Em resposta, o prefeito informou que as Secretarias já vêm finalizando o levantamento de cargos vagos (auditoria interna) e a necessidade de pessoal para estabelecer a quantidade de vagas a serem ofertadas, considerando a disponibilidade orçamentária do município. Por isso, foi deliberado que o MPCE irá requisitar essas informações à Prefeitura. A fiscalização da execução de concurso público para provimento do quadro efetivo de servidores em Altaneira é acompanhada por uma série de procedimentos instaurados pelo Ministério Público.

Além do promotor Ariel Alves de Freitas e do prefeito Dariomar Rodrigues, estiveram presentes a primeira-dama de Altaneira, Maria Eliane Alencar; o procurador do Município, Heleno Braga Neto; o advogado Francisco Ione Pereira; a secretária de Governo, Leocadia Rodrigues; a secretária de Educação, Zuleide Ferreira; a secretária de Agricultura; Leila Nogueira; a secretária de Assistência, Elaine Cristina; o presidente da Câmara, Francisco Claudovino Nogueira Soares; os vereadores Ariovaldo Soares Teles e Joaquim Paulino da Silva Junior; bem como servidores públicos efetivos e temporários e a população em geral.