O Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, no dia 6, o plano de implementação das ações de conformidade da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa aconteceu após a conclusão da etapa de diagnóstico enviada, em 23/01/2023, ao conhecimento do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas. O chefe do Ministério Público cearense conheceu os resultados do projeto de adequação à LGPD, bem como revisou e aprovou a ordem de prioridade dos grupos de implementação das ações de conformidade. 

Participaram da apresentação do plano de implementação os promotores de justiça Hugo Porto (coordenador do NPDAP e encarregado pelo tratamento de dados pessoais geral do MPCE) e Hugo Mendonça, secretário-geral e encarregado pelo tratamento de dados pessoais adjunto. Também estiveram presentes os integrantes da equipe de execução e suporte do NPDAP, Otaci Martins, Matheus do Carmo e Sarah Passos. Na oportunidade, o analista ministerial, Otaci Martins, explicou a proposta de uso de método ágil adaptado do “framework Scrum” (uma estrutura para organizar as demandas e executar as tarefas, permitindo uma entrega rápida e de alta qualidade) para a implementação das ações de conformidade com a LGPD. 

O promotor de Justiça, Hugo Mendonça, anuiu com a proposta de trabalho e se pôs à disposição para contribuir no alcance dos objetivos do projeto. Por sua vez, o promotor de Justiça, Hugo Porto, agradeceu o empenho da equipe e reafirmou a sua confiança no sucesso da jornada de adequação à LGPD. O coordenador do NPDAP também ressaltou a importância de interagir com outras instituições públicas para troca de experiências, destacando o encontro, ocorrido no dia 2, com a equipe de adequação à LGPD da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, liderada pela Procuradora Lorena Damascena. 

Segundo Hugo Porto, a conformidade com a LGPD é uma atividade contínua e orgânica. “A instituição evolui, expandindo setores, alterando processos, recrutando colaboradores, dentre outras ações que transformam constantemente o Ministério Público. Com isso, o primeiro ciclo de conformidade inicia em 2023, finalizando em 2024, consoante os resultados da fase de diagnóstico apresentados”, enfatiza. Ele observa que outros ciclos sempre serão necessários e ocorrerão, porém o primeiro consolidará a infraestrutura, os instrumentos e a arquitetura básicos para lastrear as atividades do MPCE.