O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, em 25 de fevereiro, à Prefeitura, que o Matadouro Municipal seja interditado a fim de que as atividades no local sejam regularizadas no prazo de 60 dias. A recomendação foi expedida após irregularidades terem sido identificadas em inspeção do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O documento foi expedido ao prefeito Ramilson Araújo Moraes e às Secretarias de Agricultura e Defesa Civil; Infraestrutura e Urbanismo; e a de Vigilância Sanitária.

A recomendação cita as condições precárias do estabelecimento como fatores que podem resultar no risco iminente para a saúde e a vida da população, assim como em danos concretos e potenciais ao meio ambiente. Entre os alertas feitos pela Promotoria em relação à carne produzida no matadouro, está o risco de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras enfermidades do gênero.

Em caso de descumprimento por parte dos entes recomendados, o MPCE poderá ingressar com ação judicial que impeça o funcionamento do matadouro. Até que as irregularidades sejam sanadas, o abate, processamento e armazenamento da carne devem ser transferidos para outro município.

O documento também destaca a importância da equipe de Vigilância Sanitária Municipal esclarecer a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral sobre os problemas que afligem o matadouro de Aiuaba. O Ministério Público recomenda também que seja enviado em um prazo de até 15 dias o relatório com todas as providências adotadas.