O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 10 e 23 de março, a Semana do Consumidor 2023. A programação acontece em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, data em que é relembrada a luta dos consumidores pelo direito à segurança, à informação e à liberdade de escolha e de atendimento. 

Este ano, o tema do evento será “Superendividamento: consumidor e crédito responsável”. Além de Fortaleza, a programação prevê a realização de atividade em Maracanaú, Caucaia, Sobral, e presença do Decon Viajante em municípios da Região Norte e Região Sul do Estado. 

Para que consumidores tenham acesso à informação, o Decon realizará diferentes atividades, como palestras educativas, fiscalização e atendimento ao consumidor, tirando dúvidas, registrando reclamações e dando orientações jurídicas, promovendo a resolução de conflitos e esclarecimentos sobre seus direitos nas relações de consumo. As ações têm como objetivo fortalecer o atendimento à população, proporcionando o acesso fácil e célere às instituições mais procuradas pela sociedade.  

A Semana do Consumidor 2023 contará, também, com apresentação de projetos, palestras, reunião e mesa-redonda voltadas para membros, servidores, estagiários e integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Nestes eventos, os interessados em participar devem se inscrever através do site https://cursos.mpce.mp.br . 

O evento acontece em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), do Município de Fortaleza, do Município de Caucaia e do Município de Maracanaú e a Associação Cearense de Direito do Consumidor (Acedecon). 

PROGRAMAÇÃO 

Fortaleza 

A Semana do Consumidor 2023 terá início no dia 10 de março (sexta-feira), às 9h da manhã, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba), com abertura do evento e a apresentação do “Projeto de Reestruturação das Unidades Descentralizadas do Decon” pela promotora de Justiça e secretária executiva auxiliar do Decon-CE, Juliana Cronemberger. Às 10h20, haverá palestra com o tema “O Ministério Público e a tutela coletiva no direito do consumidor”, que será ministrada pela promotora de Justiça do MP do Estado do Espírito Santo (MPES), Sandra Lengruber, e terá a participação da desembargadora Ângela Gondim, do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE), como debatedora. 

Na segunda-feira (13/03), a programação em Fortaleza continua no Plenário dos Órgãos Colegiados. Às 8h30, a promotora Juliana Cronemberger irá apresentar o Cadastro de Reclamação Fundamentada 2022 para a imprensa. Às 9h acontece a palestra “Superendividamento: desafios na implementação dos Núcleos de Atendimento ao Consumidor Superendividado”, que será ministrada pelo promotor de Justiça do MP do Estado de Minas Gerais (MPMG) e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Fernando Martins, e pela coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), Amélia Soares da Rocha. 

No dia 14 de março, a programação na capital cearense continua, com reunião sobre “Impactos da Lei do Superendividamento na atuação dos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”, a ser realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio). 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), parceira do Decon na Semana do Consumidor 2023, realiza ação informativa e atendimento ao público no Terminal da Parangaba no dia 15 de março (quarta-feira), das 8h às 12h. No mesmo dia, às 19h, a OAB fará uma live no perfil do Instagram da Escola Superior de Advocacia (@esaceara) com o tema “O Superendividamento e a Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso”. 

Na sexta-feira (17/03), no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional (Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres), acontece a mesa-redonda “Empréstimos Consignados e a tutela do consumidor pessoa idosa”, que será mediada pelo promotor de Justiça do MPCE e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Alexandre Alcântara, e contará com a participação da promotora de Justiça Juliana Cronemberger; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), Fabiane Danni; e da assistente social e supervisora técnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Tatiana do Nascimento Mendonça. 

As atividades da Semana do Consumidor 2023 se encerram na quinta-feira (23/03), no Complexo Cultural Estação das Artes (Rua Dr. João Moreira, 540 – Centro). Das 8h às 14h, o Decon e parceiros estarão realizando renegociação de dívidas, atendimento jurídico, distribuição de material informativo, além de tirar dúvidas dos cidadãos, que serão atendidos mediante senha distribuída no local. Também participarão do evento, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Enel, operadoras de telefonia, instituições financeiras, agência reguladora. 

Caucaia 

Em Caucaia, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Município realizará, na quarta-feira (15/03), das 9h às 16h, no Grêmio de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, nº 194 – Bairro Centro), feirão de renegociações de dívidas, com até 90% de descontos, e retirada do nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do SERASA.  

As instituições Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Itaú, Crefisa, Banco BMG e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) participarão da ação. 

Maracanaú 

Durante a Semana do Consumidor, o Decon de Maracanaú promoverá duas palestras. A primeira, na terça-feira (14/03), a partir das 13h30, no auditório das Promotorias de Justiça de Maracanaú (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 670 – Piratininga). Voltada para estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) – Unidade Maracanaú, os promotores de Justiça Raimundo Magalhães Dantas Júnior e Nestor Alexandre de Souza Júnior abordarão os temas “O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”, “Superendividamento” e “Propagandas enganosa e abusiva”. 

A segunda palestra acontece na quinta-feira (16/03), às 8h30 da manhã, também no auditório. Os promotores de Justiça Raimundo Magalhães Dantas Júnior e Nestor Alexandre de Souza Júnior levarão esclarecimentos sobre “O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor” e “Direitos Básicos do Consumidor” para estudantes de Ensino Médio da rede pública de educação de Maracanaú. 

Em Maracanaú acontece também, no dia 15 de março (quarta-feira), às 15h, a inauguração da nova sede do Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Ouvidoria Geral do Município (Rua 04, nº 370 – Bairro Jereissati I). 

Sobral 

A programação em Sobral acontece na quarta-feira (15/03), no auditório da Faculdade Luciano Feijão (Rua José Lopes Ponte, nº 400 – Dom Expedito), onde será proferida, às 19h, a palestra “A Lei do Superendividamento e seus impactos na tutela do consumidor”. A mesa será presidida pela professora do curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão, Ana Paula Marques Timbó Braga, e contará com a participação da promotora de Justiça Juliana Cronemberger, do presidente da Associação Cearense de Direito do Consumidor (ACEDECON), Thiago Fujita, e do advogado e presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) Subseção de Sobral, Abraão Lincoln Sousa Ponte. 

Decon Viajante 

O Decon-CE também estará realizando atendimento, das 8h às 14h, em municípios das Regiões Norte e Sul do Ceará através do Decon Viajante. Confira a agenda: 

Região Norte 

Frecheirinha – 13 de março (segunda-feira), na Praça Matriz (Rua Tenente Eufrásio, nº 365) 

Massapê – 14 de março (terça-feira), na Praça da Igreja Matriz (Rua José Pontes, nº 204) 

Sobral – 15 de março (quarta-feira), na Praça Coluna da Hora (Av. Dom José, nº 1480 – Bairro Centro) 

Itapipoca – 16 de março (quinta-feira), na Praça Matriz (Av. Duque de Caxias, nº 1554 – Bairro Centro) 

Região Sul 

Barbalha – 13 de março (segunda-feira), na Praça Engenheiro Doria, conhecida por Praça da Estação (Bairro Centro) 

Crato – 14 de março (terça-feira), na Praça da Sé (Rua Dom Quintino – Bairro Centro) 

Juazeiro do Norte – 15 de março (quarta-feira), na Praça Padre Cícero (Bairro Centro) 

Limoeiro do Norte – 16 de março (quinta-feira), na Praça Nossa Senhora da Assunção, conhecida por Praça do Banco do Nordeste (Rua Sabino Roberto de Freitas – Bairro Centro) 

Lives da Acedecon 

Durante a Semana do Consumidor, a Associação Cearense de Direito do Consumidor (Acedecon), colaboradora do Decon-CE, transmite três lives no Instagram da Acedecon (@acedeconceara). No dia 13 de março (segunda-feira), às 18h, o tema da live será “Superendividamento, consumidor e crédito responsável”. No dia 15 (quarta-feira), também às 18h, a Associação aborda “Direitos e deveres do consumidor no comércio físico e eletrônico” e, no dia 20 (segunda-feira), no mesmo horário, a live será sobre “Por que os idosos caem em golpes financeiros? Tipos de golpes, dicas de prevenção e proteção”.