O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Aratuba, instaurou procedimento administrativo na última sexta-feira (17/03) para apurar o desastre em Aratuba, onde três pessoas morreram e 23 famílias ficaram desalojadas em razão de deslizamento de terra ocasionado pelas chuvas da semana passada. Além do acompanhamento dos fatos, o procedimento instaurado pelo promotor de Justiça André Zech Sylvestre prevê a realização de atendimento do Ministério Público à população atingida, especialmente famílias que perderam moradia, estão desalojadas, foram realocadas em aluguel social ou que continuam vivendo em áreas de risco. 

Diante da situação, o Ministério Público disponibilizará atendimento específico para essas demandas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, na sala do MP que funciona na sede do Fórum do Poder Judiciário em Aratuba, localizado na Rua Júlio Pereira, nº 30, bairro Centro. As demandas também poderão ser atendidas por telefone, através do número (85) 98685-6311, que também funciona como WhatsApp.  

A medida foi tomada em função dos fatos relatados na mídia local e em redes sociais, expondo a tragédia que acometeu o município de Aratuba e afetou a segurança e proteção da população local. Além de desalojar famílias e potencializar o risco de vulnerabilidade dos moradores de áreas de risco, as chuvas do dia 16 de maio vitimaram uma mulher de 21 anos, seu filho e uma outra criança. 

Nesse contexto, O procedimento administrativo tem como finalidade averiguar as situações relatadas, requisitar informações dos órgãos competentes e efetivar as medidas necessárias à proteção da população. Entre essas medidas, o MP requisita a realização imediata de mapeamento das áreas de risco, a fim de mitigar a ocorrência de novos desastres. Ademais, o MPCE solicita que o Corpo de Bombeiros da Região, o prefeito de Aratuba e a Defesa Civil informem quais medidas emergenciais estão sendo adotadas no município para a assistir às vítimas e prevenir uma possível nova tragédia. À Delegacia de Polícia de Guaramiranga, o MP requisita que seja instaurado inquérito policial para apurar a responsabilidade pelo desastre que ocasionou a morte de três pessoas ou, caso já haja um inquérito em andamento, que a informação seja repassada ao órgão ministerial. 

Serviço 

Atendimento do MPCE à população de Aratuba 

Local: Sala do MP no Fórum de Aratuba 
Endereço: Rua Júlio Pereira, nº 30, Centro 
Horário: 8h às 14h (segunda à sexta-feira) 
Contato: (85) 98685-6311 (WhatsApp)