A Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a Comissão de Capacitação estão com inscrições abertas, até o dia 4 de abril, para seleção do programa de concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu para membros e servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).  

De acordo com o Edital nº 03/2023, as bolsas de estudo serão custeadas com recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do MPCE (FRMMP), devendo, obrigatoriamente, as Instituições de Ensino Superior que ofertam os cursos de pós-graduação serem sediadas no país e terem seus programas de mestrado e doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação. As bolsas de estudos não poderão ultrapassar o limite mensal de R$ 2.500 para mestrado e de R$ 3.500 para doutorado. 

Os interessados devem se inscrever por meio de requerimento protocolado através de Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ/MPCE). A documentação e dados que devem ser informados no ato de inscrição constam no artigo 5º do edital. A ESMP/CEAF divulgará a relação dos interessados até o dia 11 de abril. 

Critérios de participação 

Conforme o Ato Normativo nº 176/2021, não poderão participar do processo seletivo membros e servidores que estiverem em estágio probatório; que tenham sofrido penalidade administrativa disciplinar nos dois anos anteriores à publicação do edital; que estiverem há menos de quatro anos de atingir o requisito diário da aposentadoria compulsória; e que estiverem em gozo de afastamentos não considerados de efetivo exercício pela lei (consultar artigo 6º do Edital).   

Serão classificados somente membros e servidores cujos projetos de pesquisa guardem correlação temática com as áreas de interesse do MPCE (desenvolvidos na atividade-fim ou atividade-meio do órgão), bem como com as atribuições do cargo ocupado. 

Cronograma 

Período de inscrição: 17/02/2023 a 04/04/2023 

Divulgação dos interessados: até 11/04/2023 

Divulgação preliminar dos resultados: até 04/05/2023 

Recebimento dos recursos: até 11/05/2023 

Divulgação final dos resultados: até 19/05/2023 

Acesse aqui o Edital nº 03/2023.