O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), irá promover o seminário “Os desafios da moradia no Brasil”, nos dias 23 e 24 de maio, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, em Fortaleza. No dia 23/05, primeiro dia de evento, as atividades irão acontecer das 14h às 17h; já no dia 24/05, o seminário segue das 9h às 12h e das 14h às 17h. Aberto ao público, o evento também será transmitido pela plataforma Microsoft Teams.   

O seminário “Os desafios da moradia no Brasil” tem apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e busca chamar a sociedade para participar da revisão do Plano Diretor de Fortaleza, já que os munícipes devem ser os atores principais neste processo que impacta o ordenamento territorial da cidade. Os cidadãos são os mais indicados a pautar as ações necessárias para oportunizar qualidade de vida. 

O que é o Plano Diretor de Fortaleza? 

Um Plano Diretor Municipal (PDM) trata da organização e ocupação territorial de um município buscando integrar o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana, para assim assegurar uma melhor qualidade de vida a seus habitantes. 

O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) estabeleceu a obrigatoriedade da adoção de um PDM para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, os quais sejam turísticos e/ou tenham grandes obras que impactam diretamente na geografia local, como aeroportos e hidrelétricas, por exemplo.   

Em 2023, o Município de Fortaleza está revendo seu Plano Diretor, a fim de atualizá-lo, sendo de fundamental importância a elaboração junto à população fortalezense. 

SERVIÇO: 

Seminário “Os desafios da moradia no Brasil” 
Data: 23 e 24 de maio de 2023 
Horário: 23/05 (das 14h às 17h) e 24/05 (das 9h às 12h / das 14h às 17h) 
Local: Auditório da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba) 
Transmissão: Microsoft Teams 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br