O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da  4ª  promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou nesta quarta-feira (17/05)  que o município  adote providências para sanar as irregularidades apontadas no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara, após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde. 

A recomendação cita irregularidades relacionadas à segurança e à estrutura do prédio. Dentre as deficiências apontadas, estão a ausência de extintores de incêndio, a existência de infiltrações e a falta de espaço adequado para o estoque de materiais, além da ausência de alvará de funcionamento e de registro sanitário. Também foi verificada a necessidade de aquisição de equipamentos como autoclave. 

O documento, expedido pelo promotor de Justiça Horácio Augusto de Abreu Tranca, dá um prazo de 30 dias ao Prefeito Municipal e às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para o cumprimento das recomendações. Por fim, esclarece que a eventual omissão ou negligência do Poder Público acarretará o ajuizamento de ações, nas esferas criminal e cível, objetivando a responsabilização dos agentes e servidores envolvidos.