O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (07/06), que estabelecimentos comerciais e produtores de festas do município de Baturité não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante os festejos juninos, que têm início neste sábado (10/06). O documento recomenda também que o Conselho Tutelar da cidade se disponibilize através de regime de plantão, e a Polícia Militar estejam presentes nos eventos festivos onde haja público infanto-juvenil e que diligenciem ao máximo para fiscalizar o cumprimento da recomendação.

A Recomendação orienta que donos dos bares, botecos, bodegas, restaurantes, casas noturnas, casas de jogos e locais de diversão controlem a compra de bebidas alcoólicas com a exibição obrigatória de documento de identificação oficial com foto, devendo a pessoa ser maior de 18 anos. Os estabelecimentos também devem coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por terceiros nas dependências de seus estabelecimentos e afixar, em local visível ao público, cartaz ou a recomendação do MPCE alertando que é proibido fornecer bebida alcoólica a menores, e que tal ato constitui crime e infração administrativa para o estabelecimento.

O documento recomenda ainda que a Polícia Militar adote providências para coibir também o uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes, além de impedir o abuso e a exploração sexual de menores, devendo agir de forma ostensiva com a finalidade de efetuar a prisão em flagrante dos infratores.

Por fim, a recomendação orienta que a Polícia Civil de Baturité instaure procedimento policial para investigar a prática de oferecer bebidas alcoólicas a menores, prática recorrente no município.

Leia a recomendação na íntegra.