O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) firmou parceria com quatro organizações da sociedade civil que promovem projetos sociais. As instituições serão beneficiadas com valores de até R$ 500 mil, custeado pelo FDID, que é oriundo da atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs).  

A celebração dos termos de fomento aconteceu nesta quarta-feira (05/07), no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; da presidente do CEG/FDID, promotora de Justiça Liduina Martins; da coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), promotora de Justiça Rita Arruda d’Alva; da vice-presidente do CEG/FDID, a procuradora do Estado do Ceará Simone Magalhães; dos conselheiros do CEG/FDID, Rafael Arruda Maia, Emanuella da Costa Lima e deputado estadual Renato Roseno; e de servidores da Secretaria Executiva do FDID e da Secretaria de Finanças (Sefin) do MP Estadual. O evento contou também com a presença de representantes do Instituto Moreira de Sousa, da Associação dos Educadores Populares do Ceará, do Instituto Irmã Giuliana Galli e do We World GVC Brasil (Grupo de Voluntariado Civil), organizações selecionadas.  

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, comemorou a assinatura dos termos e ressaltou a importância desses convênios firmados com as organizações da sociedade civil. “Meu desejo para o futuro é que nós tenhamos novos editais e que mais instituições se candidatem, demonstrem capacidade técnica, tranquilizem esse comitê de que são capazes de apresentar e cumprir os objetivos de novos projetos, e prestar contas para que o comitê esteja à vontade para autorizar o uso dos recursos, mas que no fim das contas, esse dinheiro reverta seu valor para quem teve seus direitos violados. Esse dinheiro tem que voltar para as comunidades que foram afetadas pelas violações dos direitos difusos, seja com projetos de ONGs, seja com projetos de órgãos públicos. O importante é que isso seja revertido para as pessoas mais vulneráveis. Essa é a pauta do Ministério Público, essa é a pauta de todos os órgãos que estão envolvidos nesse Colegiado. Nós queremos que esse recurso volte em forma de ações que previnam e que reparem esses danos”. 

A presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, promotora de Justiça Liduina Martins, falou sobre o funcionamento dos editais e que, no futuro, eles deverão ser mais céleres. “Esse edital durou um ano e meio, praticamente. Com a ajuda do Conselho e com a ajuda da sociedade, acredito que teremos um edital mais fluido no futuro”. Ela destacou ainda que a parceria entre o CCEG/FDID e as organizações beneficiadas não é apenas uma formalidade, “estamos aqui sempre unidos em um único propósito de servir à sociedade cearense”. 

Reforçando as palavras da promotora de Justiça Liduina Martins, a vice-presidente do Conselho, Simone Magalhães, deu boas-vindas aos nossos novos parceiros e falou da importância do momento. “Hoje nós estamos vendo o resultado do trabalho de mais de um ano, quando, finalmente, essas verbas serão revertidas para as políticas públicas. Nossa parceria não é só pro forma, no que vocês precisarem, tanto o Conselho Gestor, quanto a Secretaria Executiva do FDID, e o próprio Ministério Público, vão auxiliar vocês na execução desses projetos tão bonitos e tão importantes para a sociedade”, completou. 

O conselheiro do CEG/FDID, deputado estadual Renato Roseno, elogiou o desenvolvimento dos trabalhos referentes ao Edital de Chamamento Público n° 001/2021, que habilitou as quatro instituições. “Sou testemunha do esmero, do caráter republicano, da apuração objetiva desses processos que passam pelo Conselho. Me sinto muito agraciado de representar o Poder Legislativo no Conselho que delibera esse Fundo e, repito, com os princípios republicanos, em favor do direito de reparação e pelos princípios éticos e jurídicos que nos norteiam”, pontuou. 

Representando as organizações da sociedade civil, Francisco Marcelino da Silva, da We World GVC Brasil (Grupo de Voluntariado Civil), disse ser um grande prazer participar da cerimônia e que firmar essa parceria “significa democratizar recursos para desenvolver ações importantes no estado do Ceará, focado no direito das crianças e dos adolescentes, nos direitos dos idosos, das pessoas com deficiência. Para nós, o FDID tem significado um ponto de apoio para essas ações”. 

O objetivo das parcerias é impulsionar a oferta de atividades que proporcionem melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social, por meio de iniciativas que abrangem áreas como saúde, artes, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, entre outras.