Após recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Jardim sancionou a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação, que já está em vigor no município. A implementação da lei firma a adesão do município ao programa Vidas Preservadas, uma iniciativa do MP Estadual para fomentar ações do poder público voltadas ao tema como política permanente na cidade. 

O plano municipal tem o objetivo de promover o acesso a serviços de saúde mental e prevenir a violência autoprovocada, categoria que inclui tentativa de suicídio, o suicídio consumado e a automutilação com ou sem ideação suicida. Profissionais da Educação, da Segurança Pública e da Atenção Primária à Saúde (APS) serão capacitados para atuarem junto à população acometida por doenças mentais ou com histórico de atos cometidos contra a própria integridade física. 

Além disso, a lei torna obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada por parte dos estabelecimentos públicos e privados de saúde, que irão repassar as informações às autoridades sanitárias, e das escolas públicas e privadas de Ensino Médio, que irão relatar os casos ao Conselho Tutelar. 

Vidas Preservadas 

O programa Vidas Preservadas foi desenvolvido pelo Ministério Público em 2018 com o intuito de promover, de forma intersetorial, o diálogo e o debate sobre a importância da saúde mental. A iniciativa abrange promotores de Justiça do interior, que passaram a instaurar procedimentos para a viabilização de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio em seus respectivos municípios.  

A Prefeitura de Jardim, após contato com o MP Estadual por meio da Promotoria de Justiça do município, idealizou o Plano de Ação de Prevenção ao Suicídio. No entanto, a transformação do programa Vidas Preservadas em lei garante a permanência da assistência intersetorial de saúde mental no município.