O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quarta-feira (12/07), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Porteiras para discutir o remanejamento de eleitores decorrente do possível desmembramento da 70ª zona eleitoral. O encontro foi promovido pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e tratou do rezoneamento em Milagres e Porteiras. O promotor de Justiça Oto Sérgio Silva de Araújo Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Milagres, representou o MP na audiência. 

A proposta já foi aprovada pela Corte do TRE-CE e encaminhada para homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a 70ª zona eleitoral é composta pelos municípios de Brejo Santo, Jati, Porteiras e Penaforte. Em caso da aprovação da medida pelo TSE, Jardim, até então pertencente à 119ª zona (Juazeiro do Norte), se somaria a Jati em nova zona eleitoral, e Porteiras seria incorporada à 26ª zona, com sede em Milagres. Penaforte e Brejo Santo formariam a 70ª zona, com sede em Brejo Santo. 

A audiência contou com a participação de autoridades e cidadãos em geral e foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Gladyson Pontes. Na ocasião, foi assinado termo de compromisso para a implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) em Porteiras, com estrutura e espaços adequados que possibilitem audiências telepresenciais por meio de videoconferências. A medida atende à Resolução CNJ n° 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRE também se comprometeu a criar um posto de atendimento eleitoral em Porteiras.