O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assina, nesta quinta-feira (10/08), às 9h, o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que consiste em ação do Conselho Nacional do Ministério Público, por iniciativa da Comissão da Saúde. O momento ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além de membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE.   

Diversos órgãos e entidades foram convidados a participar da solenidade, a fim de que possam aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, como o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, a Procuradoria da República no Ceará, o Ministério Público do Trabalho no Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Conselhos de Saúde, Conselhos de Classe, o Ceará Sporting Club, o Fortaleza Esporte Clube, o Ferroviário Atlético Clube, entre outros.  

Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal surgiu da preocupação da Comissão da Saúde do CNMP com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos e tem como objetivo incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública. Com isso, busca-se chegar a uma consciência vacinal, retomando assim índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o país.  

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é membro colaborador da Comissão da Saúde do CNMP, coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, vice-ouvidora e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPCE, destaca a boa adesão ao pacto por todo o país e a relevância da iniciativa para conscientizar a população acerca da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país, caso não seja revertida a preocupante realidade da baixa cobertura vacinal.  

Mesa redonda debate desjudicialização da saúde  

Na tarde do dia 10 de agosto, das 14h às 18h, o auditório da PGJ será palco de mesa redonda que debaterá a temática da desjudicialização da saúde. O evento, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/CE) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/CE), contará com os seguintes palestrantes:    

> Jairo Bisol, promotor de Justiça do MP do Distrito Federal e dos Territórios e membro auxiliar da Comissão da Saúde do CNMP;   

> Antônia Dilce Feijão, juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde (CNJ/CE);   

> Ricardo Madeiro, presidente da Comissão da Saúde da OAB/CE;   

> Yamara Viana, defensora pública do Estado do Ceará e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde;    

> Francimones de Albuquerque, Secretária de Saúde de Juazeiro do Norte e secretária-geral do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará.  

O presidente da Comissão da Saúde do CNMP e conselheiro nacional do Ministério Público, Jayme Oliveira Neto, presidirá os trabalhos. 

SERVIÇOS:   
Assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal   
Data: 10 de agosto de 2023 (quinta-feira)   
Horário: às 9h   
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)  

Mesa redonda sobre desjudicialização da saúde  
Data: 10 de agosto de 2023 (quinta-feira)   
Horário: às 14h  
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)   
Inscrições: https://shorturl.ac/7b2bm
Aberto ao público