O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), participou, nesta quinta-feira (27), do 1º Fórum de Discussões sobre a Nova Lei Geral do Esporte, realizado pela Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte). 

O momento contou com a apresentação do coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando Elias de França, que explanou sobre a lei, os princípios, Estatuto do Torcedor, torcidas organizadas e a nova visão sobre as torcidas organizadas. “É um tema bem complexo. A nova lei veio compilar as informações do esporte em um único ordenamento jurídico. Assuntos que ficaram de fora da lei virão como lei complementar”, disse França. 

O promotor de Justiça André Araújo, que também faz parte do Nudtor, abordou questões relacionadas a crimes da nova lei (regulamentação, corrupção, novidades) e esclareceu diferenças entre a lei anterior e a atual. 

A Lei Geral do Esporte (Nº 14.597), de 14 de junho de 2023, trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. 

“É uma importante discussão sobre a Nova Lei Geral do Esporte que altera não só as regras jurídicas e todas as políticas públicas que abrande o esporte, é uma legislação nova recém aprovada que merece discussão e aprendizado”, ressaltou o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro. 

*Com informações da Secretaria do Esporte