O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), realizou, nessa quinta-feira (03/08), reunião com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) visando uma aproximação institucional entre as duas instituições. Os dois órgãos irão trabalhar, junto com os municípios do Ceará, dois problemas urbanísticos: a falta de assistência técnica gratuita para construção de moradias e o descumprimento dos planos diretores municipais.

Durante o encontro, representantes do CAU mencionaram a omissão das gestões municipais em não oferecerem os serviços de arquitetura às famílias em situação de vulnerabilidade social e não efetivarem a lei municipal de desenvolvimento urbano, que é elaborado pelo Poder Público em conjunto com a população, a fim de atender às principais demandas coletivas. Sobre as questões apresentadas, o MP Estadual destacou a importância da garantia do direito à moradia e da fiscalização à implementação dos planos diretores locais.

Estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça e coordenador-auxiliar do Caomace, Chagas Vasconcelos Neto; o presidente do CAU, Lucas Rozzoline; o chefe de Gabinete do CAU, Guilherme Vilanova; e o assessor jurídico Bruno Araújo.