O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência (NUAVV) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), expediu, na última segunda-feira (07/08), recomendação à Prefeitura de Fortaleza e ao Instituto Doutor José Frota (IJF) para que adotem medidas de segurança a fim de reforçar a segurança dentro do hospital IJF. A recomendação tem o objetivo de prevenir episódios de violência na unidade, além de proporcionar maior proteção aos pacientes vítimas de violência. A medida foi adotada após constatação pelo MPCE da necessidade de reforço na segurança da unidade de saúde, após reclamações recebidas e visitas feitas ao hospital por representantes do Ministério Público.

O documento é de autoria das promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª PJ de Fortaleza; Joseana França Pinto, coordenadora do NUAVV; e Ana Karine Leopércio, coordenadora do Caosaúde. A recomendação destaca fatos recorrentes que tiveram como cenário o hospital e puseram pacientes e funcionários em risco.

Entre as medidas recomendadas, estão o reforço de guardas municipais, vigilantes e câmeras para os pontos cegos; a adoção de protocolos e precauções necessárias para a circulação e permanência de vigilância armada nas dependências do hospital; criação de fluxos e protocolos de segurança para pacientes vítimas de violência; espaço apropriado e reservado para escuta especializada, coleta de depoimentos de pacientes e atendimentos sociais, realização de atividades educacionais com a equipe para implementar cultura de prevenção e redução do risco de violência e ameaça no ambiente hospitalar, dentre outros.

Os órgãos possuem o prazo de 60 dias para comunicar à 137ª Promotoria de Justiça as providências que foram adotadas nesse prazo, e as que ainda serão adotadas, incluindo o cronograma para aplicação das mudanças.

Acesse aqui a recomendação.