O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 24 de junho, que a Prefeitura de Tianguá adote providências para solucionar problemas relacionados à estrutura, à higiene e ao funcionamento do Mercado Público do Arapá. A medida foi tomada após a 7ª Promotoria de Justiça da comarca receber denúncias sobre a situação de abandono do […]
A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte interditou, nessa quarta-feira (24/06), clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no município. A medida foi adotada após inspeção do Ministério Público do Ceará constatar diversas irregularidades no local, que funcionava sem as autorizações e […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou, nessa segunda-feira (22/06), a suspensão das nomeações de profissionais de saúde, realizadas após processos seletivos simplificados da Prefeitura de Sobral. Segundo o MP, as contratações não apresentam indicação excepcional que justificaria a dispensa de concurso público. A decisão é referente aos Editais nº 01/2025, nº […]
O Ministério Público do Ceará realizará no dia 6 de julho, das 8h30 às 12h30, o evento “Guardiões da Vida: Simulados Práticos de Intervenção em Crise”. A ação, aberta ao público, será no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza, e busca orientar sobre a identificação de sinais de alerta e formas de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, realizará audiência pública no dia 26 de junho, às 9h30, com o objetivo de discutir melhorias estruturais e sanitárias no Mercado Público Municipal de Crateús, em razão de irregularidades identificadas no local. O ato será conduzido pelo Promotor de […]
A 35ª Vara Cível de Fortaleza acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie sessões de musicoterapia para uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ACP, a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza relata que a operadora […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu nesta segunda-feira (22/06), em caráter liminar, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), organização social (OS) responsável por administrar estabelecimentos de saúde no município, regularizem, em até 60 dias, a transparência dos contratos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, nesta sexta-feira (19/06), que a Prefeitura adote medidas para garantir o pleno funcionamento do Hospital Regional do Município. A recomendação foi expedida após o MP ser informado da existência de possíveis falhas estruturais, falta de insumos, insuficiência de profissionais, desorganização […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (18/06), a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública (Fuspi) do Município mantenham os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento a pacientes em hemodiálise. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, realizará, nesta terça-feira (16/06), às 8h30, audiência pública para colher informações e esclarecimentos sobre a prestação de serviços de saúde para crianças e adolescentes neurodivergentes no município. A audiência ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça da cidade. Na ocasião, […]
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