O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, instaurou na última quarta-feira (25) um inquérito civil para apurar as responsabilidades do município de Iracema, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH) e da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) pela escassez e pelo racionamento de água no município.

O promotor de Justiça da Comarca de Iracema, Alan Moitinho, explica que é notória a escassez de água no município de Iracema e que a situação se agravou de maneira drástica nos últimos meses, prejudicando a população e alguns serviços públicos fundamentais. “Algumas regiões de Iracema chegam a ficar por mais de uma semana sem suficiente abastecimento de água”, acrescenta. Moitinho explica que a situação climática adversa de falta de chuvas não isenta o Poder Público Municipal, a CAGECE, a SOHIDRA e a COGERH de buscarem soluções para minorar a problemática da escassez de água. “Essa situação de estiagem mais severa não pode ser tomada como caso fortuito ou força maior, pois o histórico dos índices pluviométricos de região é de conhecimento público.

Na portaria de instauração do inquérito civil o MPCE requer a juntada de cópias dos últimos ofícios encaminhados pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, pela COGERH, pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e pela Cagece, sobre a situação da falta de água e as propostas de soluções até o momento descritas. Além disso, requer que a Cagece informe as medidas concretas adotadas para sanar ou minorar o problema de ligações clandestinas à rede de fornecimento de água, e que a Prefeitura de Iracema realize trabalho educativo e de conscientização quanto ao uso da água potável pela população do município no prazo máximo de 30 dias.