O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou, nesta segunda-feira (21/08), com o Governo do Estado o Termo de Cooperação Técnica que busca articular a construção e equipagem de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Ceará. Durante o evento, realizado no Palácio da Abolição (sede do Governo Estadual), em Fortaleza, o PGJ também assinou o Protocolo de Cooperação Interinstitucional que cria o Programa “Tempo de Justiça Mulher”. Além de Manuel Pinheiro, ainda participaram da solenidade o governador Elmano de Freitas, a ministra das Mulheres Cida Gonçalves, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância da criação de novas Casas da Mulher Brasileira, as quais serão construídas nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. “Esses equipamentos proporcionam um atendimento integrado às mulheres, com serviços prestados num só lugar pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pela Defensoria Pública. Essas casas, portanto, são importantes para a prevenção de casos mais graves de violação dos direitos das mulheres, bem como para minimizar os problemas relacionados às várias formas de violência sofridas pelas mulheres cearenses”, salientou.

Sobre o “Tempo de Justiça Mulher”, cujo objetivo é estabelecer ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes na investigação, no processo e no julgamento de feminicídios, o PGJ ressaltou que a criação do Comitê Interinstitucional é um passo a mais dado pelo programa. “Será dada uma atenção diferenciada para os casos de feminicídio, um fenômeno que muito nos entristece enquanto sociedade. É hora de unirmos esforços para que as pessoas que cometem esses crimes tenham a certeza de que serão investigadas, processadas e julgadas em até 400 dias”, pontuou.

O governador Elmano de Freitas reafirmou que o Governo do Ceará não tem e não terá nenhuma conivência com qualquer ato de agressão contra as mulheres. O chefe do Executivo estadual frisou ainda que o Estado não deve parar nas dez casas da mulher. “Queremos pelo menos uma dessas casas em cada uma das 14 regiões administrativas do Estado”, lembrou. Sobre o “Tempo de Justiça Mulher”, Elmano ressaltou a importância do trabalho conjunto. “Queremos garantir que os casos de feminicídio no Ceará sejam investigados, que os autores dos crimes sejam presos e que os julgamentos sejam feitos de forma célere”, complementou.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou que o Governo Federal vem trabalhando para combater a violência de gênero, a começar pelos investimentos em novas Casas da Mulher Brasileira e propositura de leis, como a da igualdade salarial, sancionada em 3 de julho deste ano. “Nosso papel enquanto Governo é fazer política pública e desenvolver ações concretas que combatam o feminicídio, último ato de violência contra a mulher”, frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Abelardo Benevides, destacou que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades de sua gestão. “Dentro dessa perspectiva, o Tribunal tem aumentado sua capilaridade tanto na capital quanto no interior do Estado, com a criação de novos Juizados da Mulher. Antes eram dois juizados e agora são sete”, explicou.