O Ministério Público do Estado do Ceara (MPCE) assinou, nesta terça-feira (16/10), com o Governo do Estado, projeto de lei para destinar R$ 4,5 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para financiar restauro, reforma e modernização do Museu do Ceará. A assinatura aconteceu no Palácio do Abolição, com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e do governador do Estado, Elmano de Freitas, além de membros do MPCE e de representantes da gestão da Cultura no governo estadual.

Também estiveram presentes na solenidade a presidente do Conselho Estadual Gestor (CEG) do FDID, promotora de Justiça Liduina Martins; o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez; a procuradora de Justiça e membro da Junta Recursal do Decon, Maria Luzanira Formiga; a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), promotora de Justiça Rita Arruda d’Alva; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Meio Ambiente, promotor de Justiça Ronald Fontenele; a procuradora de Justiça Sônia Maria Medeiros Bandeira; a secretária de Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela; o superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará, Quintino Vieira; o deputado estadual Renato Roseno, integrante do CEG/FDID; a diretora do Museu do Ceará, Raquel Caminha; o diretor do Instituto Mirante de Cultura e Arte, Tiago Santana, além de outros membros do CEG, servidores da Secretaria Executiva do FDID e de equipamentos culturais do Estado.

Para o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, a iniciativa dará ao povo cearense a oportunidade de rever sua história e memória. “O FDID devolve à sociedade os recursos arrecadados de violadores dos direitos difusos. A maior parte das receitas do Fundo são provenientes das multas aplicadas pelo Decon aos violadores dos direitos dos consumidores. Quando a proposta de destinar os recursos para o Museu do Ceará foi levada ao comitê, a decisão foi unânime. É uma forma de investir na nossa história”, destacou Pinheiro, acrescentando que o Fundo também destinará recursos para a compra de 600 kits de cozinha comunitária, para órfãos da Covid-19 e para a instalação de um parque arqueológico e ecológico na divisa entre Ceará e Piauí. “Investir no patrimônio histórico-cultural do Ceará, investir em segurança alimentar e na proteção do meio ambiente é devolver à sociedade aquilo que é dela de direito”, completou Manuel Pinheiro.

Segundo a presidente do CEG/FDID, promotora de Justiça Liduina Martins, vários outros projetos já haviam sido financiados pelo FDID, mas, em geral, de menor porte. “O Conselho tinha uma expectativa de que os recursos fossem empregados também em projetos de dimensão maior. Esse desejo se transformou em uma diretriz que agora estamos concretizando. É uma forma de também dinamizar a gestão do FDID, sempre com a finalidade de devolver à sociedade cearense iniciativas de maior significado quantitativo e qualitativo. Esse é o primeiro com esse perfil. Há um simbolismo em ser o Museu do Ceará, porque é a nossa identidade histórica e cultural”, ressaltou.

Conforme explicou o promotor de Justiça Hugo Xerez, do Decon, o órgão é o que mais encaminha recursos para o FDID, a partir das sanções aplicadas nas fiscalizações e em procedimentos instaurados em Fortaleza e em todo o Ceará. “Todos aqueles que fazem o Decon estão, de algum modo, ajudando e colaborando com esse projeto tão importante para a história e cultura do nosso estado”, enalteceu.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), para ser votado. Além da reforma, o projeto abrange a adequação do Museu do Ceará às diretrizes para garantir acessibilidade e atualização dos espaços com uso de tecnologia. O equipamento, que está fechado desde 2019, foi criado em 1932 e abriga um acervo de mais de 13.000 peças distribuídas em três coleções que contam a história do Ceará: Paleontologia, Arqueologia/Antropologia Indígena e Mobiliário. “Há um clamor da sociedade pela nossa identidade. O povo do Ceará tem direito ao seu museu. Os trabalhadores da Cultura estão dando tudo de si para preservar a nossa história, para o povo do Ceará se observar e se entender”, pontuou o governador, informando que a licitação acontecerá na maior brevidade possível. A secretária Luisa Cela acrescentou que o museu ganhará acessibilidade para todas as pessoas e tecnologia para ampliar e modernizar o acesso ao acervo.