MPCE cobra exoneração do chefe de gabinete da Prefeitura de Aurora por ausência de qualificação
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu, nessa terça-feira (17), recomendação para que a Prefeitura Municipal exonere José Sávio do Nascimento do cargo de Chefe do Gabinete, devido à ausência de qualificação técnica, além de indícios de “favorecimento” do agente público.
De acordo com o documento, a Prefeitura de Aurora, ao se manifestar sobre a situação, apresentou documentação comprobatória do nomeado, e limitou-se a informar que o atual chefe de gabinete, possui apenas ensino fundamental e foi representante de uma empresa de telecomunicações.
No entanto, o emprego anterior não guarda qualquer relação com o cargo ocupado na administração pública, não possuindo especificidade com a função exercida. Além disso, não há comprovação de experiência na área.
O órgão ministerial recomenda que prefeitura providencie a exoneração do atual chefe de gabinete no prazo de cinco dias, a partir da data de notificação. A ausência do prazo solicitado, implicará na imediata adoção das medidas judiciais cabíveis.
