O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, realizou, no dia 25 de outubro, audiência pública na Câmara Municipal para discutir a implementação do serviço de Família Acolhedora no município. A audiência é resultado de Procedimento Administrativo (PA) instaurado pelo órgão ministerial para acompanhar a ampliação e execução do projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” em Jaguaribe, uma iniciativa do órgão ministerial que busca fomentar políticas públicas relacionadas ao acolhimento familiar nos municípios cearenses.

A modalidade oferece alternativas à institucionalização de crianças e adolescentes que sofreram violações de direitos, dentre eles alimentação adequada, tratamento de saúde, moradia e frequência escolar. Atualmente, as crianças e adolescentes de Jaguaribe que se encontram nesta situação precisam ser levadas à Fortaleza para usufruírem do acolhimento institucional, causando rompimento de vínculos comunitários e dificultando a convivência do acolhido com seus familiares.

Durante o encontro, o promotor de Justiça titular da unidade ministerial, David Dias de Castro Machado, explicou sobre as principais características do serviço de Família Acolhedora. A fala do membro foi complementada pela assistente social do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Infância e Juventude (Caopij), Adriana Pinheiro Gomes, que ofereceu esclarecimentos sobre o conceito do serviço, as etapas que são percorridas para seja ofertado, os requisitos de seleção e habilitação das famílias, o impacto positivo do serviço e os resultados positivos observados em outros municípios cearenses após a implementação da medida.

Estiveram presentes na audiência os representantes do Prefeitura Municipal, vereadores, conselheiros tutelares e outros integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).