O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), apresentou, nesta sexta-feira (24/11), em solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, os resultados do Projeto “Previne – Violência nas Escolas, não” referentes ao biênio 2022/2023. O evento de apresentação dos indicadores contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além de membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, autoridades municipais e estaduais, e representantes de instituições de ensino. 

Conforme o Caoeduc, 98 municípios do Estado aderiram ao Projeto Previne, cujo um dos objetivos é incentivar a criação das Comissões de Prevenção e Proteção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas das redes pública e privada de ensino do Estado do Ceará. Além disso, a iniciativa oferece cursos de capacitação para as referidas comissões recém-criadas e acompanha a elaboração do Plano de Prevenção às Violências no âmbito escolar.  

O coordenador-auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Luiz Cogan, apresentou os resultados do projeto na solenidade desta sexta. Segundo o levantamento, das 98 cidades que aderiram ao projeto, 91 instalaram as comissões de Prevenção e Proteção à Violência contra crianças e adolescentes em todas as escolas públicas municipais. Outras 583 comissões foram criadas na rede pública estadual. “Estamos aqui para prestar contas à sociedade e também para agradecer aos nossos parceiros por todo o apoio dado para que o ‘Previne – violência nas escolas, não’ conseguisse êxito”, salientou Luiz Cogan. 

Ainda conforme o levantamento, a estimativa é que cerca de 300 mil alunos tenham sido impactados pelo projeto na rede pública estadual de ensino e 670 mil nas redes públicas municipais. 

Acesse aqui os resultados consolidados do projeto (biênio 2022/2023). 

Mesa de abertura e pronunciamentos 

Após a apresentação do Coral Vozes do MP, a mesa de abertura do evento foi formada. Representaram o MP no local de destaque: o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; e os coordenadores-auxiliares do Caoeduc, promotores de Justiça Luiz Cogan e Jucelino Soares. 

Também compuseram a mesa de abertura: o presidente da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Renato Roseno; a coordenadora de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Nádia de Paula; a prefeita de Hidrolândia e representante da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Ires Oliveira; a delegada da Divisão de Proteção ao Estudante da Polícia Civil, Monique de Mendonça; o coordenador de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade da Secretaria de Educação do Estado (Seduc/CE), José Wilson Fraga; o procurador do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Antônio Lima; o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Francisco José Ibiapina; e a assessora do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino de Livre Iniciativa do Estado do Ceará (Sinepe/CE), Juliana Façanha.   

Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, destacou a importância do direito à educação, ressaltando que as escolas devem ser espaços de fortalecimento da cultura de paz. “É uma honra para nós do Ministério Público contar com a presença de profissionais da educação neste evento. Muito nos orgulha saber que, de certa forma, unimos esforços para construir escolas mais seguras e de qualidade em todos os aspectos”, pontuou. O PGJ ainda lembrou que foi aluno da escola pública em Tauá, sua cidade natal, e que seus professores o incentivaram a continuar estudando. “Assim como os professores lá de Tauá seguraram na minha mão, peço que todos vocês segurem nas mãos desses jovens e nunca mais soltem. Vocês os libertarão da violência e, um dia, vamos todos juntos celebrar um mundo mais justo”, acrescentou. 

A coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, agradeceu aos parceiros do “Previne – violência nas escolas, não!” por todo o suporte oferecido para que a iniciativa desse certo. A representante do MPCE ressaltou a importância de se dialogar sobre segurança e prevenção à violência no âmbito escolar. “Temos que mudar o estereótipo de que a repressão e a punição são as únicas formas de se enfrentar a violência, perpassando esse caminho pela prevenção e pela promoção da cultura da paz”, alertou, lembrando ainda que o projeto está sendo reconhecido nacionalmente e replicado em outros estados do país. 

O deputado estadual Renato Roseno salientou que o Projeto Previne “é, neste momento, em nível nacional, uma das experiências que melhor estrutura o binômio cuidar/educar”. Para o parlamentar, a iniciativa é uma prova concreta de que o medo não tomou conta dos profissionais da educação, mesmo com os ataques registrados em escolas nos últimos anos. “Sempre fomos guiados pela empatia, pelo acolhimento e pela ética ao tratar dessa questão, tudo isso para tornar a escola um lugar de bem-estar para nossos professores e estudantes”, citou. 

O representante da Seduc no evento, José Wilson Fraga, também destacou a importância da parceria entre a Secretaria da Educação do Estado e o Ministério Público no combate à violência nas escolas. “Ter um MP parceiro, que está sempre ali nos alertando sobre o que nós temos que fazer é muito importante para nós”, disse. Já o procurador do Trabalho Antônio Lima reafirmou o compromisso do Ministério Público do Trabalho com as ações desenvolvidas pelo Projeto Previne. “O MPCE criou a iniciativa para que a Lei Estadual nº 17.253/2020 fosse devidamente cumprida. Torço para que todos os municípios do Estado façam a adesão ao Previne e que a experiência se espalhe por todo o Brasil”, completou.  

Homenagens 

Durante o evento, a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves foi homenageada por ter sido reconhecida internacionalmente em uma das categorias do Prêmio das Melhores Escolas do Mundo de 2023.  

Além da instituição de ensino, parceiros do Projeto Previne foram homenageados durante a solenidade. Foram eles: o procurador do Trabalho, Antônio Lima; a orientadora da Célula de Mediação Escolar e Cultura de Paz da Seduc/CE, Betânia Maria Gomes; o Sinepe; e a Organização Compassion Brasil. Pelos serviços prestados ao Previne, o técnico ministerial lotado no Caoeduc, Glauter Costa, também recebeu uma homenagem. 

Apresentação de experiências 

O evento de hoje também marcou a apresentação de experiências no âmbito do Projeto Previne. Participaram do momento, a assistência social da Seduc/CE, Najomara Lima; a psicóloga e articuladora do Previne no Município de Granja, Fernanda de Andrade; e o padre e diretor-geral do Colégio Santo Inácio, Robson Sousa. O coordenador-auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares mediu a mesa. 

Entrega de certificados e leitura de cordel 

A solenidade ainda contou com a entrega dos certificados de conclusão do Projeto Previne a representantes de 34 municípios e dos colégios Santo Inácio e Medalha Milagrosa. As cidades, por ordem alfabética, são: Alto Santo, Aracoiaba, Ararendá, Barreira, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Caridade, Carnaúbal, Cascavel, Catunda, Deputado Irapuan Pinheiro, Forquilha, Fortim, Granja, Icapuí, Irauçuba, Jaguaruana, Jucás, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Palhano, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Tauá. 

Após a entrega dos certificados, o evento chegou ao fim com a leitura do cordel “Sobre o que está posto, não me calo”. O texto foi declamado pelo assistente social da Seduc/CE, Gutierrez Lobo. 

Saiba mais sobre o projeto Previne.