Registro de candidaturas e inelegibilidade, arrecadação, gastos e prestações de contas e propaganda eleitoral antecipada foram alguns dos temas tratados no segundo encontro do Ciclo de Debates de Direito e Processo Eleitoral, realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) nesta sexta-feira (17/06).

Durante a manhã, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), Emmanuel Girão, explanou sobre ações eleitorais e as alterações na legislação para o certame deste ano. Segundo Girão, a nova lei é mais permissiva, trazendo mais hipóteses em que o pré-candidato pode manter contato com o eleitor. “Uma das novidades é que o pré-candidato pode interagir com o eleitorado nas redes sociais, anunciando a sua candidatura, a plataforma e até qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto”, explica.

O promotor diferencia ainda que, enquanto a propaganda eleitoral é dirigida ao público em geral, nas mídias sociais, as mensagens são direcionadas a um grupo específico de pessoas. “Nas redes sociais, como Facebook, Twitter e WhatsApp, você fala com pessoas que são seus amigos, seus seguidores. E como é uma manifestação dentro de um grupo, essa ação está dentro do direito fundamental à livre manifestação do pensamento. O Estado não pode proibir as pessoas de se comunicar dentro de um grupo restrito de amigos ou conhecidos”, afirma.

Já no caso de publicações patrocinadas, quando ocorre investimento financeiro por parte do pré-candidato ou partido, Girão destaca que, “apesar de ser uma questão que ainda não está muito pacificada, houve uma decisão no TRE de Pernambuco que caracteriza este caso como propaganda eleitoral, não sendo permitida antes do dia 16 de agosto”, esclarece.

Outros dois temas foram debatidos durante o dia. O promotor de Justiça e coordenador Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Edson de Resende Castro, dissertou sobre o registro de candidaturas e inelegibilidades. O secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e sócio do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), Rodrigo Ribeiro Cavalcante, abordou as novas disposições sobre arrecadação, gastos e prestação de contas eleitorais.

Mais dois encontros do Ciclo de Debates de Direito e Processo Eleitoral estão previstos para ocorrer, ainda este semestre, nas cidades de Juazeiro do Norte e Sobral. São convidados a participar procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).